Câmara de Barra Mansa discute pedidos de informação ao Executivo

Os vereadores de Barra Mansa votaram no dia 12 deste mês três requerimentos de autoria do presidente da Câmara, Marcelo Borges (PT), pedindo informações ao Executivo referentes às dívidas do município com as instituições Cruz Vermelha e APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Além disso, também foram solicitadas informações sobre o convênio realizado entre a Prefeitura ou o SAAE de Barra Mansa com a empresa Haztec Soluções Ambientais.

Marcelo disse que fez o pedido através de informações contidas nos requerimentos administrativamente junto ao Executivo, mas não obteve resposta.  O parlamentar acrescentou que existem aproximadamente 37 requerimentos de sua autoria, solicitando informações sobre dívidas do Município com empresas.

Em relação aos contratos firmados com a APAE nas gestões anteriores, o vereador Luiz Furlani (PSDC) leu o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que contesta o convênio, alegando, segundo o vereador, que os serviços contratados entre o município e a instituição não constam do estatuto da APAE. Já para o vereador Marcelo Borges, o relatório do TCE não exime a prefeitura do pagamento da dívida com a APAE, já que os serviços conveniados foram efetivamente prestados. Ele questionou ainda, a substituição da APAE pelas Organizações Sociais (OS) na atual gestão.""

- Esta prestação de serviços para o Município gerou encargos fiscais e trabalhistas para a APAE e não é justo que a prefeitura, embasada no parecer do TCE, deixe de cumprir a sua obrigação, ou seja, quitando-se junto à APAE. O contrato das Organizações Sociais,  que substituíram a APAE, vence em agosto e a prefeitura também tem uma dívida com ela. Quando o contrato acabar a OS vai embora e deixar uma dívida com os profissionais que prestaram serviço, porque a OS não tem dinheiro. Mais uma vez a população vai pagar a conta. Vou defender até o fim a Cruz Vermelha, a APAE e as empresas que prestam serviços ao Município e ainda não receberam, não sei por qual motivo– afirmou Marcelo.

O vereador Cláudio José da Silva Cruz, o Baianinho (PV), líder do governo na Câmara, informou que a alteração no estatuto da APAE seria suficiente para realizar a contratação pelo Município.

- A finalidade estatutária da APAE não é para os serviços que ela prestava. Basta que a instituição mude o estatuto e pode entrar no lugar da OS, quando encerrar o contrato. As dívidas trabalhistas que a APAE tem, o Município vai pagar solidariamente. A OS não funcionou em Barra Mansa e acredito que o governo está arrependido de ter contratado a OS no lugar da APAE – disse o vereador Baianinho.

Durante a votação do requerimento de informação do contrato firmado entre a empresa Haztec Soluções Ambientais e o Executivo para uso do CTR – Centro de Tratamento de Resíduo -, o vereador Rodrigo Drable (PMDB) contestou a contratação da atual empresa responsável pela coleta de lixo no município.

- Esse requerimento diz respeito ao uso do CTR, mas me faz citar o contrato para coleta de lixo na cidade. A lei de licitação diz que o contrato emergencial, ou seja, realizado sem um processo licitatório, tem o prazo máximo de 180 dias. Em Barra Mansa temos uma empresa de coleta de lixo que já apresentou uma série de problemas e está com contrato emergencial há um ano e meio, desde dezembro de 2013. O que tem sido feito é que a cada licitação, o edital é publicado com erros e a própria Prefeitura, às vésperas da licitação, consulta o TCE que afirma a irregularidade e, assim, a Prefeitura cancela a licitação, renovando o contrato com a mesma empresa. Empresa esta que realiza a coleta de lixo em uma Montana, escorrendo chorume pela rua a fora, além de suspender a coleta, deixando lixo acumulado na cidade inteira – afirmou Rodrigo Drable.

Os vereadores Luiz Furlani, Cláudio Cruz e Pedro Paulo Lopes (SDD) solicitaram vistas dos requerimentos discutidos durante a sessão.