Câmara de BM aprova novo índice de remanejamento orçamentário para 2017

O projeto de lei altera a possibilidade remanejamento orçamentário pra 50%
A Câmara de Barra Mansa aprovou, em sessão desta quinta-feira, projeto de lei que modifica parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO- para o ano de 2017. O projeto de lei, aprovado em regime de urgência, permite ao Executivo o remanejamento de 50% no orçamento durante o ano de 2017. Em julho, quando a LDO foi aprovada, uma emenda restringia este remanejamento, sem prévia autorização do Legislativo, a 20%.
De acordo com Cláudio José da Silva Cruz, autor do projeto de lei, a alteração na possibilidade de remanejamento orçamentário de 20% para 50% é necessária tendo em vista que o orçamento de 2017 não foi elaborado pela equipe do prefeito eleito.
-Os governos anteriores trabalharam com remanejamento de 50% e, na conjuntura que vivemos, é necessário manter esta possibilidade, principalmente, porque o orçamento do próximo ano não foi elaborado pelo prefeito eleito e a previsão de diminuição da receita do município. Há um entendimento que a redução deste remanejamento para 20%, torna o mandato do próximo prefeito ingovernável, pois não poderia fazer mudanças necessárias e urgentes no orçamento, sem prévia autorização do Legislativo. É preciso enfatizar que propomos a diminuição gradativa deste remanejamento à medida que o orçamento for elaborado pela equipe do prefeito – justificou Cláudio Cruz.
O presidente da Câmara, vereador José Luiz Vaneli, que propôs, por emendas, a diminuição do remanejamento para 20%, enfatizou que o orçamento necessita ser bem elaborado para que haja o mínimo de mudanças durante o ano.
- A mudança neste remanejamento orçamentário para 20% era um desejo antigo desta casa legislativa, até mesmo para aperfeiçoar a fiscalização do Legislativo e fazer com que o Executivo proponha um orçamento mais elaborado. Porque sabendo da possiblidade de remanejamento de 50%, o orçamento acaba não sendo realizado da forma correta, não fica um orçamento muito real. Mas entendo que existe a necessidade de aprovarmos este remanejamento para 50%, já que é um orçamento elaborado por um mandato para operar no outro –afirmou Vaneli.
O vereador Elias Silva de Andrade afirmou que a crise econômica no país é um fator que determina este aumento do remanejamento orçamentário.
- Entendo que se tivéssemos uma perspectiva de melhora na economia e, portanto, na receita do município, poderíamos manter a taxa de remanejamento conforme aprovamos em julho, em 20%. Mas coo não há esta melhora, é necessária esta alteração atual. E o prefeito eleito tem uma casa para arrumar e se deixarmos com uma taxa apertada no remanejamento, ele não conseguirá trabalhar – justificou Elias Silva.
O projeto de lei segue para sanção ou veto do Executivo, para que o orçamento seja votado nas últimas sessões da Câmara deste ano.