Câmara de Porto Real apresenta projeto e indicações para assegurar qualidade de vida de pessoas especiais

A importância de assegurar os direitos das pessoas com deficiência é tema constante na Câmara de Porto Real. Prova disso é um projeto de lei que assegura a redução da carga horária do servidor que possua filho portador de necessidades especiais. Outros temas abordados em plenário, recentemente, sobre o assunto são as indicações que solicitam campanha de divulgação sobre acessibilidade e direitos da pessoa com deficiência e cursos de aprimoramento para os profissionais que cuidam da educação dos autistas no município.
Criado pela vereadora Bianca Sampaio, o projeto de lei que irá garantir a redução da carga horária do servidor público que possua filho portador de necessidades especiais ainda está em tramitação pela Casa. Encaminhado para a Coordenadoria dos Serviços Legislativos, o projeto está a disposição dos vereadores para emendas. Caso aprovado e sancionado, ele irá assegurar a redução de duas horas do expediente diário do funcionário público sem que haja desconto equivalente em vencimentos.
“O projeto de lei pretende garantir aos servidores públicos municipais, tanto da administração direta quanto indireta, uma maior disponibilidade de tempo para se dedicar aos seus filhos especiais”, disse a vereadora.
Outra ação da vereadora Bianca Sampaio em prol dos direitos da pessoa com deficiência é a indicação que solicita para que seja formulada uma campanha de divulgação sobre acessibilidade e direitos da pessoa com deficiência com conteúdo impresso e on line para difusão de informações em Porto Real. A solicitação, que foi feita em nome do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
“Participo das reuniões do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e me propus a trazer para a Casa essa solicitação. Nosso intuito tem sido envolver os cidadãos com deficiência e seus familiares na criação e no aperfeiçoamento das políticas públicas. Também faz parte acompanhar e cobrar do poder público a implementação das políticas. Além disso, promover ações a fim de discutir as ações do nosso município nas áreas de educação, saúde, trabalho, acessibilidade, habitação e transporte”, disse a vereadora que finalizou declarando que o seu desejo é a melhoria das condições de vida da pessoa com deficiência.
Cursos de aprimoramento
Outra indicação pede para que seja providenciado estudo pra que os profissionais da rede de ensino que cuidam da educação dos autistas recebam cursos de aprimoramento no município.
“Durante a Semana com Deficiência realizada em Porto Real foi questionado a possibilidade de melhoria na capacitação dos profissionais com a realização de alguns cursos que o município poderia oferecer através de nossos profissionais que já são capacitados, e buscar parcerias com outras cidades próximas, como Quatis e Resende, para aprimorar a qualidade de ensino nas escolas que oferecem esta educação diferenciada”, disse a vereadora, que finalizou solicitando para que a Secretaria de Educação desenvolva projetos para que a capacitação dos profissionais desta área venha a somar como o ensinamento dos autistas de nossa cidade.