Câmara Municipal de Barra Mansa pode aprovar lei que cria o Conselho de Transparência e Controle Social do município
"Caso emenda do vereador Pissula seja aprovada, a cidade de Barra Mansa ganhará espaços públicos de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais
Os conselhos gestores de políticas públicas dos municípios são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixa de ser apenas um direito, para ser uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Pensando nisso, o vereador Vicente de Paula Ferreira Junior, o Pissula (PT), criou um projeto de lei, que, caso seja aprovado pelos demais vereadores de Barra Mansa, vai criar o Conselho de Transparência e Controle Social da cidade, que terá representantes da sociedade civil, de outros Conselhos do município e do poder executivo."Segundo o vereador Pissula, a criação deste conselho é muito importante para Barra Mansa, pois “cria mecanismos para que a população possa controlar e fiscalizar melhor a política do município, além de buscar uma transparência verdadeira, entre a sociedade civil e seus governantes”.
Pissula foi também empossado, no dia 12, como membro da Comissão Municipal da Verdade de Barra Mansa. A comissão, que tem por finalidade apurar graves violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura no município, funcionará em sala cedida pela prefeitura no Parque da Cidade. A comissão de Barra Mansa vai atuar por dois anos e os membros da comissão são, Ana Maria Vicente Soares, Daniel Souza, Giovani Moreira, Raíssa Lobo Aguiar, Washington Naves, Jânio Viana e Vicente de Paula Ferreira Junior.
Comentários