Cobrança de dívida ativa mais eficiente pode melhorar cofre das prefeituras

Boa parte das cidades do país está enfrentando uma grave crise financeira e o principal desafio para muitos prefeitos, especialmente para quem assumiu o governo no início desse ano, será o de equilibrar as contas municipais. Mas, além do corte de despesas, como anunciou o prefeito paulistano João Doria logo nos seus primeiros dias de mandato, ao reduzir quando possível em 15% os valores dos contratos de parte dos fornecedores da prefeitura, os municípios precisam também melhorar sua arrecadação. E uma das alternativas para isso é adotar algumas medidas práticas para dar maior agilidade à cobrança da sua dívida ativa.
Porém, para a advogada Daniela Marcellino dos Santos, da área de Tributo Municipal da Conam – Consultoria em Administração Municipal, a tarefa de promover a efetiva arrecadação de créditos por parte dos entes públicos nunca foi das mais fáceis. “Sobretudo porque a maior parte deles é resultado da imposição de tributos”, diz. Para a especialista, a insuficiência de recursos técnicos, materiais e humanos dos setores responsáveis também é um fator marcante. “Para eliminar todos os entraves que envolvem essa questão é preciso racionalizar a cobrança da dívida ativa municipal”, avalia a advogada.
Ela recomenda que haja um constante aprimoramento da cobrança administrativa ou extrajudicial nos Municípios, elegendo-se a via judicial somente quando essa for a última alternativa. “Acionar o Judiciário é medida que se revela desarrazoada, por exemplo, quando se trata de crédito de pequena monta, haja vista que os custos da cobrança judicial podem ser superiores ao seu próprio valor e, às vezes, sem perspectiva de cobrança”, pondera. Por outro lado, execuções fiscais de valores elevados e viáveis, que talvez não representem nem 1% da quantidade de ações em tramitação, podem resultar em valores bem mais significativos.
“Pelo volume de recursos, os grandes devedores devem receber tratamento diferenciado e serem acompanhados de perto pelo fisco e procuradoria municipais. Mas para que isto seja possível é necessário trabalho estratégico para tornar essa cobrança eficaz”, conclui a advogada da Conam.