Deputada Ana Paula Rechuan apresenta propostas para enfrentamento ao câncer no estado

A deputada estadual Ana Paula Rechuan (PMDB) segue defendo a melhoria da qualidade e do acesso à saúde em todo o estado. Ano passado, a parlamentar foi a responsável pela implementação de três leis importantes no combate ao Aedes Aegypti – transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya –, e agora, volta os esforços na apresentação de propostas que melhoram o acesso ao diagnóstico do câncer e também as informações a respeito dos direitos dos pacientes.

- Nosso mandato trabalha na defesa de diversas frentes, mas até mesmo pela minha formação a Saúde tem uma atenção especial. Acredito que temos muito o que avançar para melhorar o atendimento à população. No interior o acesso a alguns serviços de alta complexidade ainda é difícil, muitos exames e até mesmo tratamentos são feitos a quilômetros de distância. Nossa meta é lutar pela descentralização de alguns serviços da saúde, para que cheguem mais perto de quem precisa – comenta a deputada estadual Ana Paula Rechuan.

Liderando a Frente Parlamentar de Enfretamento ao Câncer da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), aberta no meio do mês passado, a deputada vem levantando a discussão sobre a política estadual de atenção oncológica e também a desenvolvida por entidades particulares, no que diz respeito a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos. Aliado a este trabalho, a deputada já apresentou três projetos de leis – em tramitação na Casa – que tratam deste assunto.

Em parceria com parlamentares da Frente, Ana Paula Rechuan apresentou o Projeto de Lei 2653/17, que autoriza o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a implantar Centros de Diagnóstico do Câncer pelo estado. A implantação dos Centros destina-se a diagnosticar precocemente o câncer, com o objetivo de garantir tratamento imediato ao paciente e aumentar os índices de cura. “A ideia é que estes centros possam realizar, por exemplo, exames de biópsia de mama, próstata, tireoide, pele, fígado, intestino, ganglionar, entre outros. Em casa região, dependendo da necessidade, poderão ser incluídos novos procedimentos”, explica Ana Paula.

A deputada Ana Paula também propõe a criação do Estatuto da Pessoa Portadora de Câncer, através do Projeto de Lei 2643/17. De acordo com a parlamentar, muitos pacientes, além de enfrentar tratamentos agressivos, danos físicos, emocionais, morais e financeiros, também tem de encarar uma maratona jurídica se quiser fazer valer os seus direitos. “O Estatuto, que funcionará em âmbito estadual, trará informações sobre os diretos relativos a Saúde, Assistência Jurídica, Transporte, entre outros”, explica.

Além disso, para facilitar ao acesso a informação, Ana Paula Rechuan apresentou o Projeto de Lei 2680/17 o qual diz que as Unidades de Assistência de Alta Complexidade (UNACON), Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), Centros de Diagnósticos e demais Unidades Hospitalares do estado do Rio de Janeiro que atendam pacientes diagnosticados com câncer ficam obrigadas a informar, orientar e esclarecer os pacientes e suas famílias quanto aos direitos sociais da pessoa com câncer.