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04 novembro, 2019
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Deputado estadual Marcelo Cabeleireiro recebe demandas de motoristas de van da região

Na manhã desta segunda-feira (04), o deputado estadual Marcelo Cabeleireiro recebeu cerca de trinta vanzeiros que atuam na região do Médio Paraíba e estão encontrando dificuldades para regularização de seus veículos junto ao DETRO. A reunião aconteceu no Ilha Clube, em Barra Mansa, e também contou com a presença do ex-vereador Jefferson Mamede, que intermediou o encontro.
Os profissionais explicaram que o Departamento Estadual de Transporte Rodoviário (Detro RJ) exige de três a seis anos de tempo máximo de uso das vans, enquanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) exige de três a 15 anos. A reivindicação da classe é para que o órgão estadual amplie o tempo máximo, seguindo a determinação federal.
Eles também solicitaram que seja definida a classificação do transporte (alternativo, turismo, fretamento contínuo ou eventual). O entendimento é que apenas as vans alternativas sigam critérios diferenciados na regularização, visto que são atividades mais específicas. As vans de fretamento contínuo prestam serviços a pessoas jurídicas mediante contrato com número já estipulado de viagens e usuários, como é o caso das escolares. Já o fretamento eventual é utilizado para viagem com finalidade específica ou turística.
Outro pleito é para que seja instalado um posto regional do Detro para orientação, pois os profissionais não têm acesso aos processos devido à atual estrutura do órgão, que não dispõe de informatização. Diante das demandas apresentadas, o deputado se comprometeu a buscar o apoio de outros deputados para somar forças e, caso necessário, trabalhar na aprovação de uma lei estadual no sentido de dar mais segurança aos vanzeiros. Marcelo também afirmou que encaminhará os pedidos ao governador Wilson Witzel na presença de Guilherme Ávila, designado pelos trabalhadores para representar a classe.
Durante a reunião desta manhã, Guilherme pontuou que esta é uma luta de muito tempo e que todos têm interesse em regularizar a situação, mas que muitos acabam tendo que “fugir do Detro” pelos empecilhos que são colocados. Ele também mencionou a Lei Federal 13.855/19 que altera o Código de Trânsito, tornando possível a apreensão do veículo por qualquer agente de trânsito, caso entenda se tratar de transporte irregular. “Nem todos os agentes estão habilitados para verificar a documentação nesses casos”, argumentou. Segundo a legislação, o transporte irregular passa a ser infração gravíssima com perda de sete pontos na carteira de habilitação e multa multiplicada por cinco em caso de van escolar.

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