A implantação de sistema de vídeo e áudio nas escolas e universidades públicas estaduais, junto com o monitoramento corporal e registro das ações individuais dos professores, estão em análise na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), através do projeto de lei 3750/2024, apresentado pelo deputado Carlinhos BNH (PP), e coautoria de 15 parlamentares. A intenção é registrar tudo o que se vê, ouve, fala e faz nas unidades de ensino.

Presidente da Comissão de Esporte e Lazer da Alerj, e membro da Comissão de Segurança Pública, Carlinhos BNH justifica que a implementação de um sistema de vídeo e áudio proporcionará maior segurança para alunos e professores, além de permitir um ambiente mais transparente e controlado, facilitando a resolução de conflitos e a identificação de práticas internas que precisam melhorar.

“São muitas as notícias alarmantes, que envolvem desde episódios de bullying, agressões físicas e até mesmo atentados que deixaram pessoas feridas. Esses episódios não podem continuar ocorrendo sem a devida intervenção do poder público, que tem o dever de promover a segurança, especialmente no ambiente escolar”, afirma Carlinhos BNH.

De acordo com o projeto de lei, as câmeras ou microcâmeras deverão ser integradas ao sistema de comunicação central da Secretaria de Estado de Educação, e todas as gravações deverão ser arquivadas e conservadas por um período mínimo de 60 dias, com o prazo estendido para 12 meses quando envolver atentados; violência; ato de bullying; racismo e outras manifestações de cunho discriminatório; furto.

A proposta estabelece ainda que as gravações poderão ser disponibilizadas para o cumprimento de demandas judiciais e administrativas.

Os recursos para implementação poderão ser oriundos do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED). E a lei será regulamentada de acordo com a Lei Federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, com atenção especial aos princípios da finalidade, necessidade, transparência e não-discriminação.

O projeto do deputado Carlinhos BNH angariou amplo apoio na Alerj, recebendo coautoria dos deputados Alan Lopes (PL), Pedro Ricardo (PP), Filipe Soares (União), Filippe Poubel (PL), Guilherme Delaroli (PL), Índia Armelau (PL), Marcelo Dino (União), Márcio Gualberto (PL), Rafael Nobre (União), Renan Jordy (PL), Rodrigo Amorim (União), Thiago Gagliasso (PL), Thiago Rangel (PMB), Val Ceasa (Patriota) e Wellington José (Podemos).