Estado pode ter seguro para obras públicas

O aumento de custo de obras durante sua execução, atrasos e os problemas estruturais observados após seu término causam prejuízos para as administrações pública e principalmente para a população. Para garantir que as obras realizadas pelo Governo do Estado sejam finalizadas da forma que foram licitadas, tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), um projeto de Lei de autoria da deputada estadual Ana Paula Rechuan (PMDB), que solicita a criação de um seguro garantia por parte das empreiteiras e prestadores de serviços do estado.
?- Tivemos recentemente um grave problema com as obras da Ciclovia Tim Maia, no Rio de Janeiro, que casou a morte de duas pessoas. Temos que buscar formas de reforçar a fiscalização e cobrar que o dinheiro público seja respeitado, e que as obras tenham qualidade. Apresentei este projeto no início de março, e ele tramita agora na Comissão de Constituição de Justiça da Alerj – comenta a deputada Ana Paula Rechuan.
?Conforme explica a deputada, a Lei de Licitações (nº? 8666/93), estipula que as empreiteiras contratadas pelos municípios, estados ou União ofereçam, apenas, uma garantia de 5% do valor da obra, podendo, em casos mais complexos, chegar a 10%, valor que pode ser pago com caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
- Nosso projeto determina a contratação de Seguro Garantia em todos as obras, projetos, serviços contratados e quaisquer outras licitações feitas pelo Governo do Estado, e que a apólice do seguro seja equivalente a 100% do serviço contratado ou licitado – afirma Ana Paula Rechuan, destacando que essa pratica acontece no Estados Unidos desde 1897.
?A proposta apresentada pela deputada garante que em caso de desistência, negligência ou abandono da obra, do projeto ou outros serviços, à seguradora garantirá ao Poder Público o cumprimento total do contrato. O projeto aindadistancia o governo das empreiteiras, já que terá a seguradora como fiscalizadora e a maior interessada em evitar desvios e desperdícios, garantindo a finalização da obra ou de qualquer outro serviço no prazo e preços estabelecidos.
- Desta forma, caberá a seguradora a fiscalização da obra e todos os serviços para garantir a conclusão, o que será um duro golpe contra a corrupção, já que interromperá algumas ilegalidades como o superfaturamento, atrasos e má qualidade das obras ou serviços – finaliza a deputada Ana Paula Rechuan.