Fecomércio RJ propõe alternativas ao aumento do FOT para reforçar equilíbrio fiscal do Estado

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) encaminhou ofício ao Governo do Estado com um conjunto de propostas capazes de ampliar a arrecadação de forma imediata e sustentável, sem necessidade de elevar a carga tributária sobre os setores produtivos fluminenses.



O debate ocorre no contexto da possível elevação do Fundo Orçamentário Temporário (FOT). Para a entidade, o momento exige prudência: o comércio do Rio atravessa um período de desaceleração, com queda no emprego formal. Nesse cenário, aumentar impostos tende a acentuar a retração, reduzir a competitividade e desestimular a instalação de novas empresas no Estado.



Em vista desse cenário atual, a Federação apresenta as seguintes propostas, que no seu entender, terão efeitos mais positivos na economia do estado, a saber:



•         Programa de Parcelamento Especial (REFIS estadual), por meio da internalização do Convênio ICMS CONFAZ nº 69/2025, permitindo a regularização de passivos e ampliando tanto o caixa das empresas quanto a arrecadação estadual;



•         Transação Tributária estadual, prevista no Convênio ICMS CONFAZ nº 210/2023, com soluções individualizadas para reduzir o estoque da dívida ativa, especialmente de grandes devedores;



•         Majoração do ICMS sobre importações realizadas por pessoas físicas via remessas postais ou expressas, já autorizada pelo Convênio ICMS nº 135/2024, medida que alinha o Rio de Janeiro a outras unidades da Federação e promove concorrência mais equilibrada com empresas locais;



•         Aumento da eficiência dos gastos públicos, capaz de gerar receitas indiretas e direcionar melhor os recursos do erário para finalidades estratégicas.



•         Maior controle da sonegação fiscal e estímulo à formalização da economia, medida que contribuiria para elevar a arrecadação de forma estrutural e permanente, reduzindo distorções competitivas entre empresas formais e informais. Além de reforçar o retorno fiscal ao Estado, essa ação amplia a base contributiva e favorece um ambiente de negócios mais equilibrado e transparente.



Dessa forma, as medidas acima propostas combinam alívio imediato para as empresas, estímulo à regularização fiscal e incremento da atividade econômica, ao mesmo tempo em que reforça a responsabilidade fiscal do Estado.



Segundo o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, “Essas medidas podem ampliar a arrecadação sem comprometer a recuperação da economia fluminense. Nosso objetivo é colaborar com soluções que fortaleçam o equilíbrio fiscal e preservem o ambiente de negócios”.



A Federação reitera ainda sua disposição de contribuir tecnicamente com minutas, análises de impacto e benchmarks de outros estados para apoiar a implementação das propostas, sempre buscando a melhoria do ambiente de negócios para os empresários fluminenses.





Sobre a Fecomércio RJ

Reúne 59 sindicatos patronais, líderes empresariais, especialistas e consultores com o objetivo de fomentar o desenvolvimento dos negócios no setor do comércio de bens, serviços e turismo no estado do Rio de Janeiro. Desenvolve soluções, pesquisas e disponibiliza conteúdo sobre questões que impactam a vida do empreendedor e colaboram nas decisões dos gestores públicos. Representa mais de 392 mil estabelecimentos, que respondem em torno de 60% da atividade econômica do estado e 68% dos estabelecimentos, gerando mais de 1,8 milhão de empregos formais, que equivalem a 61% dos postos de trabalho no estado. Através do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ) atua em assistência social, cultura, educação, lazer e saúde aos comerciários e população carente, enquanto o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) promove educação profissional voltada para o setor.



A Fecomércio RJ e o Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) são signatários do Pacto Global da ONU. Ao terem suas adesões oficializadas pelo organismo internacional, as duas Casas se comprometem com os dez princípios universais derivados da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, se alinhando aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que integram a Agenda 2030.