Governador Cláudio Castro assina a regulamentação da Lei de Cota de Tela Estadual de autoria do deputado Munir Neto

O Rio de Janeiro deu mais um passo para retomar o protagonismo no audiovisual brasileiro. O governador Cláudio Castro assinou a regulamentação da Cota de Tela Estadual em cerimônia no Palácio Guanabara que contou com diversos representantes do setor do audiovisual, nesta quinta-feira (23/5). A Lei 10.152, sancionada em outubro do ano passado e de autoria do deputado estadual Munir Neto (PSD), prevê uma ocupação mínima de produção nacional. A regulamentação estabelece 135 sessões por ano de filmes brasileiros por salas de cinema fluminenses. O Rio é o primeiro estado no país a ter uma lei de cota de tela.

O projeto que resultou na lei foi elaborado em parceria com entidades do mercado, como Associação Brasileira de Autores Roteiristas (ABRA), Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV), Associação dos Distribuidores Brasileiros (ADIBRA) e Brasil Audiovisual Independente (BRAVI).

Munir Neto, que participou do evento e é presidente da Frente Parlamentar de Fomento do Audiovisual no Rio, adiantou que pretende fiscalizar o cumprimento da norma. “Fizemos a lei, o governo sancionou e regulamentou. Agora vamos fiscalizar seu cumprimento.”

Segundo Leonardo Edde, vice-presidente da Firjan, presidente do Conselho de Indústria Criativa da federação e presidente do SICAV, a cota de tela é um instrumento fundamental para ampliar a participação do filme brasileiro no mercado. “Historicamente, essa medida contribui para o aumento da venda de ingressos nas salas de cinema, o que, por sua vez, fortalece o cinema nacional. A cota de tela garante uma presença mínima de produções nacionais nos cinemas, o que não apenas impulsiona a visibilidade dessas obras, mas também promove a diversidade cultural. Além disso, ao assegurar espaço para o cinema brasileiro, a cota de tela ajuda a fomentar a indústria audiovisual do país, incentivando a produção local e gerando emprego e renda no setor”, disse Edde.

Com a regulamentação, espera-se que a concorrência entre produtoras brasileiras, principalmente as menores, e produções de países desenvolvidos que investem milhões de dólares em publicidade, será menos injusta. “Com a cota, a indústria fluminense ganha incentivo na produção de filmes, gerando desenvolvimento econômico e emprego e renda em vários segmentos associados”, reforçou Munir.

A cada R$ 1 gasto no audiovisual no Brasil, R$ 2,90 são injetados na economia. Os investimentos impactam turismo, transportes, tecnologia, alimentação, locação de equipamentos, entre outros. A cota de tela é adotada em países que são referência na produção audiovisual, como Coreia do Sul, Espanha e Itália.

Atuação da Frente Parlamentar do Audiovisual da Alerj

Criada no dia 7 de junho de 2023 com o objetivo de devolver o protagonismo do Rio de Janeiro no audiovisual brasileiro, a Frente Parlamentar de Fomento do Audiovisual no Estado do Rio, presidida por Munir Neto, tem caráter pluripartidário. Além dele, são membros os deputados Luiz Paulo (PSD), Dani Balbi (PC do B), Martha Rocha (PDT), Dani Monteiro (PSOL) e Célia Jordão (PL).

O objetivo da Frente é fomentar o audiovisual no estado, adequar a legislação, democratizar o acesso aos investimentos, promover a interiorização, garantir a diversidade e ampliar a participação de produtoras menores.

A Frente atua também fazendo a ponte entre Executivo e o setor, além de comunicar a potenciais investidores os benefícios de apoiar produções cinematográficas fluminenses. Seu trabalho contribui ainda para a ampliação da formação de mão de obra especializada e apoia secretarias municipais de cultura do interior com orientações e informações de fomento ao audiovisual.