Governo pode comprar produtos artesanais da economia solidária na pandemia

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (10/06), através de videoconferência virtual, o projeto de lei (PL) 2427/2020, de autoria do deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), presidente da Frente Parlamentar de Economia Solidária da Alerj. A medida autoriza o governo a implementar política de compras emergenciais de produtos artesanais oriundos da economia popular solidária no estado durante a vigência da calamidade pública decretada por conta da pandemia de coronavírus.

“Nossa preocupação tem sido estender a proteção do poder público para aquelas cadeias econômicas que envolvem trabalhadores mais vulneráveis, como os artesãos solidários”, afirma Waldeck. De acordo com o projeto, os custos dessa política virão de dotações orçamentárias definidas pelo Poder Executivo. O governo ficará responsável pela elaboração de conceitos e critérios para implementação da medida, sendo autorizado a convertê-la em política pública permanente.

Waldeck lembrou que a medida será aplicada sempre que houver uma situação de emergência ou calamidade, oficialmente sancionada. "Com isso, já será uma política pública permanente assumida pelo Estado nessas crises. Mas pode virar uma política perene e duradoura", observou o parlamentar.