Impeachment, você é a favor ou contra?

A Revista Por Aqui escutou especialistas que são a favor ou contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, do PT. Compare:

Nos jornais, revistas e nos programas de TV e rádio o tema do momento é a corrupção na Petrobrás e no Brasil. Até as mídias internacionais estão debochando do país em seus noticiários. Nossa economia ficou enfraquecida e a população se cansou e foi às ruas, numa das maiores manifestações pacíficas já vistas na democracia, pedindo o impeachment da atual presidente Dilma Rousseff.

Impeachment esse que alguns são contra e outros totalmente a favor. Os motivos e convicções cada um tem os seus e por isso vamos tentar esclarecer ou ajudar as pessoas que ainda não têm uma posição sobre o assunto. A revista Por Aqui escutou dois conhecedores de política da região com posições contrárias, ambos de Barra Mansa e não filiados a partidos políticos. A procuradora do Estado de São Paulo, Dra. Bárbara Aragão Couto, é contra o impeachment, enquanto o engenheiro Felipe Moreira Queiroz é a favor. Ambos foram escolhidos para participar deste debate por manifestarem suas opiniões com frequência em suas redes sociais, gerando debates políticos, compartilhamentos e em alguns casos, até discussões. Segundo o engenheiro Felipe Queiroz, esses debates políticos são de suma importância. “O debate desperta o país para assuntos importantes e influencia nosso futuro”, revelou. Já a procuradora Bárbara Aragão acredita que o povo está um pouco exaltado. “Acho que o pessoal está com os ânimos muito exaltados e acaba perdendo o foco”.

Para esclarecer mais um pouco este assunto, antes de sabermos a opinião dos convidados, vamos tentar explicar, de forma resumida, no que se baseia a corrupção da Petrobrás. A operação Lava Jato, deflagrada em março do ano passado, investiga um grande esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo a Petrobrás, grandes empreiteiras do país, como Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, entre outras e também mais de 50 políticos. Muitas pessoas já foram presas ou tiveram seus nomes envolvidos durante essa ação, como o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, entre tantas outras figuras já conhecidas, como Nestor Cerveró, Pedro Barusco, José Dirceu... (este já cumprindo prisão domiciliar por ter sido condenado no Mensalão).

Mas aonde que entra a presidente Dilma Rousseff neste contexto, se até agora nada foi comprovado contra ela? Dilma pode até não estar envolvida diretamente no escândalo da Petrobrás, mas existem evidências de omissão da presidente que caracterizam improbidade administrativa por culpa. Segundo o parecer do professor emérito das universidades Mackenzie, UNIFMU, UNIFIEO, UNIP e CIEE, Ives Gandra Martins, na edição de março deste ano da revista “Justiça e Cidadania”, sobre a possibilidade de abertura de processo de impeachment presidencial por improbidade administrativa, não decorrente de dolo, mas apenas de culpa: “Por culpa, em direito, são consideradas as figuras de omissão, imperícia, negligência e imprudência.” O professor examinou o artigo 9º, inciso III, da Lei de impeachment (n. 1.079/1950 com as modificações da Lei n. 10.028/2000), que determina:

São crimes de responsabilidade contra a probidade de administração:

[...]

3 – não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, considerada manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição.

O professor Ives também analisou os artigos 138, 139 e 142 da Lei das S/As e também o artigo 37 da Constituição Federal que cuida da improbidade administrativa, além do artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, que declara: “constitui ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”. Ao interpretar o conjunto de dispositivos citados, o professor entende que a culpa é hipótese de improbidade administrativa, a que se refere o artigo 85, inciso V, da Lei da Suprema dedicada ao impeachment.

Na sequência do parecer, o professor Ives se refere à ”destruição da Petrobrás, reduzida a expressão nenhuma, nos anos de gestão da presidente Dilma como presidente do Conselho e como presidente da República, por corrupção ou concussão, durante oito anos, com desfalque de bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado e por operações administrativas desastrosas, que levaram ao seu balanço não poder sequer ser auditado. Como a própria presidente declarou que se tivesse melhores informações não teria aprovado o negócio de quase 2 bilhões de dólares da Usina de Pasadena, à evidência, restou demonstrada ou omissão ou imperícia ou imprudência ou negligência, ao se avaliar o milionário negócio. E a insistência no seu 1º e 2º mandatos em manter a mesma diretoria, que levou à destruição da Petrobrás, está a demonstrar que a improbidade administrativa por culpa fica caracterizada, continuando de um mandato para o outro”.

O impeachment só entra em questão se ficar provado a relação de Rousseff com algum crime de responsabilidade contra o que está previsto na Constituição, entre eles, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do País, a probidade na administração, a lei orçamentária, o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

A procuradora Bárbara Aragão não vê enquadramento legal que justifique o impeachment, pois acredita que não tenha enfoque jurídico, político e democrático. Para melhor entendimento dessa questão, nossos convidados darão seus motivos. Enquanto a procuradora Bárbara utilizou um texto mais técnico, o engenheiro Felipe optou por um texto mais reflexivo. Confira:

Opiniões de especialistas

Bárbara Aragão Couto

Procuradora do Estado de São Paulo

Especialista em Direito Financeiro e Tributário

Contra o impeachment

De início esclareço que não sou filiada a nenhum partido político específico e que, como a maioria dos brasileiros, abomino a corrupção, que atualmente pode ser considerada o maior mal da sociedade brasileira. Na verdade, chegamos a um ponto limite: o brasileiro finalmente entendeu que não deve mais se calar diante do descaso e dos crimes que envolvem as verbas públicas. Mas então, como combater esse mal que nos assola há tanto tempo? Para mim, há uma única resposta: reforma política.

Entendo que a impugnação do mandato presidencial está sendo usada para sanar essa sensação de impunidade, quando, na verdade, ela representa uma situação política delicada e deve ser usada somente nas situações previstas na Constituição: crimes comuns e atos que atentem contra a Constituição e contra a existência da União; ao livre exercício dos poderes, Ministério Público e poderes constitucionais das unidades federadas; exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; segurança interna no país; probidade na administração; lei orçamentária; e cumprimento de leis e decisões judiciais. No atual momento, não vejo o enquadramento legal que justifique o impeachment. Inclusive, acho que esse não se justifica por nenhum dos enfoques abaixo:

1) Sob o enfoque jurídico – até o presente momento, não estão configurados os crimes de responsabilidade previstos no artigo 85 da Constituição e na Lei n° 1079/50. O fato de a economia não andar bem, ou de a Presidenta ter defendido ideias em campanhas que não se concretizaram depois, por si só não justificam o impeachment. Em verdade, não basta o simples descontentamento com a atual gestão: o impeachment tem previsão constitucional e isso deve ser estritamente respeitado.

2) Enfoque político – um combate eficiente à corrupção deve ter por base uma consciência madura de como e por que os desvios ocorrem. Uma vez que se tenha essa consciência, fica claro que é impossível atribuir a corrupção a determinado partido ou grupo de políticos. Usando uma analogia: se o funcionário de uma empresa furta, a culpa é dele. Mas se todos os funcionários dali fazem o mesmo, certamente há algo de errado naquela empresa. No Brasil, temos uma estrutura política facilitadora e estimuladora da corrupção, a exemplo do favorecimento a empresas privadas que financiam as campanhas eleitorais.  E é isso que deve ser mudado. Na empresa do exemplo, não adiantaria trocar um funcionário por outro, mas sim criar mecanismos que evitem, ou que ao menos dificultem o cometimento dos referidos crimes. Assim, só uma reforma política eficiente poderia trazer o resultado almejado pela sociedade. Algumas dessas mudanças já começaram a ser propostas e avaliadas pelos partidos da situação, e deveriam estar sob a atenção da população. A meu ver, o pedido de impeachment acaba desviando o foco da população do que realmente é necessário. Vejo poucas pessoas falando do financiamento privado de campanhas, da PEC82 e de outras medidas aparentemente eficientes nesse sentido. Além disso, o impeachment agravaria a crise política e a instabilidade, podendo resultar em inúmeras distorções, como a ascendência ao poder de grupos políticos não desejados. Afinal, sabemos como uma crise começa, mas nunca como termina. Logo, caso não seja algo extremamente cabível e necessário, não enxergo benefícios dessa medida para a sociedade brasileira.

3) Enfoque democrático: a Constituição definiu o momento em que a população, pela maioria de votos, deve escolher o presidente do país. E houve uma eleição válida em que a atual presidenta foi a mais votada. Portanto, precisamos ter consciência democrática e aceitar o resultado das eleições. O voto é universal e todos têm direito a ele, mesmo se for diferente do seu, mesmo se parecer incompreensível. Se não há a imputação e certeza quanto ao cometimento dos crimes indicados, a tentativa de tirar a presidente eleita deverá ser vista como um atentado real à democracia.

Felipe Moreira Queiroz

Engenheiro Civil

Gerente de Projetos

A favor do impeachment

Recentemente todos ficaram chocados com a história de um piloto que trancado sozinho numa cabine de comando jogou o próprio avião sobre uma montanha matando todos que estavam a bordo. A tragédia ganha contornos ainda mais dramáticos quando se descobre que do lado de fora da cabine, tripulantes tentavam desesperadamente arrombar a porta a fim de deter o criminoso. Tal piloto suicida – na verdade era copiloto – possuía habilitação, treinamento e estava burocraticamente escalado para a função, mas obviamente quando percebido o risco mínimo de um desastre, era necessário removê-lo do comando a qualquer custo. Mas infelizmente não foi possível. Havia uma porta travada que impedia a retirada do piloto de dentro da cabine.

Assim como um piloto numa aeronave, na política um governante tem o dever de conduzir a nação com segurança e eficiência. Em ambos os casos a sua autoridade está condicionada à confiança na integridade das suas ações, sem direito ao benefício da dúvida. Por sorte, numa democracia não há portas travadas que tornem uma liderança intocável ao restante da tripulação, ao contrário existe previsto na constituição federal um dispositivo legal, que destrava a cabine pelo lado de fora e protege o país e as instituições justamente nesses momentos, também chamado de “Impeachment”. Pois eleições não anistiam crimes e nem legitimam corrupção ou tentativas de suicídio coletivo. Pelo contrário, cabe ao candidato eleito, mais do que qualquer outro cidadão do país, manter o decoro, a confiança e as exigências morais para o correto exercício da função que ocupa.

Ao contrário do que muitos pensam, o impeachment não é um julgamento jurídico, aliás, nada mais deturpado do que tal raciocínio, na verdade o impeachment é simplesmente um instrumento político que visa à preservação das instituições pelo afastamento do indivíduo que não tenha condições morais ou políticas para presidi-las. Enquanto num julgamento jurídico cabe o ônus da prova e a presunção da inocência do réu, no Impeachment não, pois não se trata do julgamento do indivíduo e de sua liberdade pessoal, mas sim da sua capacidade de exercer uma função vital para a nação de forma serena, proba e isenta, sob simples pena de impugnação de seu mandato: Não há piloto ou “direito” de pilotar que seja maior do que a segurança dos passageiros. Não há aeromoça histérica que possa gritar: “Isso é golpe! Não abram essa porta. Ele tem o direito de pilotar esse avião”. A própria definição do impeachment transcende tais prerrogativas.

Em nenhum país sério deste planeta um governante permaneceria no cargo ante os presentes escândalos confessos de corrupção cometidos em seu governo, sob sua chefia, por seus nomeados e em seu benefício direto. Somente num país tradicionalmente imoral e devasso acostumado a baixezas e escândalos de toda a natureza é possível que se aceitem tais absurdos de forma resignada com justificativas torpes e infames baseadas em pormenores jurídicos.

Ironicamente, a maior parte da população observando a montanha que se aproxima pela janela já se levantou de seus assentos e foi às ruas tentando salvar a aeronave, apenas militantes políticos, funcionários públicos e burocratas suicidas ainda tentam defender o sacrifício de toda uma nação em nome de uma simpatia partidária, ranço ideológico ou de algum benefício pessoal. Então meus caros, enquanto não conseguimos destravar essa porta: Apertem os cintos, o piloto sumiu! Está preso a um lamaçal de corrupção se defendendo de escândalos e delações enquanto o avião segue sem rumo, sem comandante em direção ao chão.

--

E aí? Conseguiu decidir se é contra ou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff? Enquanto isso, vamos enaltecer a democracia e torcer por um país mais justo e sem corrupção. Viva a democracia! Viva o Brasil!