Itatiaia sedia audiência sobre jornada de trabalho para os profissionais da enfermagem

Os vereadores do Legislativo Itatiaiense, Andréa de Carvalho Jardim, a Andréa do Dilino, Carlos Cesar de Paula, o De Paula, e Eduardo Guedes da Silva, o Dudu, apresentaram através da Indicação nº 325/15 de 01/09/2015, o Ante-Projeto de Lei que dispõe sobre a Municipalização da carga horária de 30 horas semanais para o setor de enfermagem.

A jornada de trabalho de cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro integrantes da administração pública municipal direta e indireta não excederá a 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.
A redução da jornada de trabalho não implicará em redução do vencimento das respectivas categorias funcionais. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos remanejamentos orçamentários permitidos pela legislação aplicável, que sejam necessários ao cumprimento desta Lei.
De acordo com os vereadores o projeto apresentado trata de questão que impacta diretamente a eficiência da área da saúde, abordando aspecto que exige regularização de rotina administrativa esquecida ao longo dos anos. O aspecto principal objetivado no Projeto refere-se à normatização redutiva da jornada de trabalho das categorias funcionais de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro que, no dia a dia da lide profissional, de forma usual e contínua, observam situações de extrema dor e sofrimento. O que por si só acarreta para as mesmas, desgaste emocional além da capacidade verificada em outras categorias e segmentos.
O presidente da Comissão de Trabalho da ALERJ, deputado Paulo Ramos enviou convite anexo sobre Audiência Pública sobre as 30 horas de trabalho da enfermagem no Estado do Rio de Janeiro e seus benefícios para trabalhadores e usuários da rede e as contratações por Organizações Sociais no Sul Fluminense, que será realizada nesta sexta-feira (11/09), as 17:30h no plenário da Câmara.
Em vários municípios do Brasil já foi regulamentada esta Lei e recentemente foi realizada uma pré-audiência pública para adiantar essa questão, onde foram recebidos no município os deputados estaduais Paulo Ramos, Dr. Julianelli e o assessor da deputada enfermeira Rejane, Leilton Alves Coelho, que a representou. Tendo participado também os representantes da categoria os enfermeiros Jorge Alberto Silva, Alexandre Paulino e Edna Fernandes.
Segundo o vereador sargento De Paula a jornada de 30 horas é um direito do trabalhador de enfermagem e uma garantia de qualificação da assistência: “Os estudos realizados pelo “Fórum Nacional” demonstraram que o impacto financeiro das 30 horas, para o governo e empregadores dos serviços de Saúde, é muito pequeno. No entanto, para a categoria de enfermagem e para a sociedade, as conseqüências são altamente positivas, resultando em cuidados mais seguros e de qualidade e em melhores condições no ambiente de trabalho, defendeu o vereador.
De Paula acrescentou ainda: “Em vários estados e municípios a regulamentação das 30 horas semanais já é uma realidade e por que não, seguirmos este caminho. No Congresso Nacional já tramita desde 2000 o Projeto de Lei. A enfermagem representa 60% das ações assistenciais por isso, estamos na luta em apoio a esses valorosos profissionais.
O deputado Dr. Julianelli destacou: “Nenhum vereador tem competência constitucional para iniciar uma lei que beneficie o servidor, esta competência é exclusiva do executivo. O correto é que exista um plano de cargos, carreiras e salários para todas as categorias. Somos militantes, ouvimos os profissionais da área de Saúde de todo o estado. Temos o caminho para a luta, mas, se não houver a participação da categoria, não vamos alcançar nada”, salientou.
O deputado Paulo Ramos complementou dizendo: “Não é possível numa mesma área de Saúde, servidores serem tratados de uma forma diferente. Tem que ser reconhecido esse direito. Acreditamos na luta dos profissionais da enfermagem e na conquista. Queremos contar com a sensibilidade e a presença do prefeito nessa audiência pública”, finalizou o deputado Paulo Ramos.