LDO: População de Quatis pode enviar sugestões pela internet

Para respeitar as medidas de prevenção ao coronavírus, as audiências públicas foram suspensas

Já está disponível na página da Prefeitura de Quatis na internet o formulário “LDO Participativa” para que a população envie sugestões para a elaboração do orçamento municipal referente ao exercício de 2021. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é um dos instrumentos de planejamento dos municípios onde se estabelece as prioridades da administração municipal e norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, o orçamento no qual receitas e despesas do município estão organizadas na forma de programas de governo.

A Secretaria Municipal de Finanças esclarece que este ano, devido as medidas de prevenção a pandemia do Covid-19, não serão realizadas Audiências Públicas para debater o tema para evitar aglomeração de pessoas. Por isso, o governo municipal optou por disponibilizar o serviço online para que a população possa contribuir com sugestões. O formulário estará disponível até o dia 16 de maio e pode ser acessado pelo link https://quatis.rj.gov.br/ldo-participativo/

A LDO é um dos três instrumentos da legislação orçamentária de todo município, e estabelece as metas de investimentos planejados pela prefeitura para o exercício financeiro do ano seguinte. Os outros dois instrumentos são o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).

Para o prefeito Bruno de Souza (MDB) a participação popular é importante porque ajuda o poder público a saber as demandas da cidade como um todo e, de cada comunidade em particular.

- É uma forma democrática de trazer a população para perto da nossa administração permitindo que ela apresente sugestões que possam melhorar a nossa cidade nos mais diversos setores, como obras, saúde, educação, esporte e lazer, entre outros – afirma o prefeito.

Parâmetro para a elaboração do orçamento, a LDO precisa ser encaminhada à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro e ser votada pelos vereadores entre este mês (setembro) e o mês de dezembro do mesmo ano para que possa entrar em vigor no exercício seguinte. Já o PPA é elaborado de quatro em quatro anos, prevendo as prioridades da gestão para todo mandato do prefeito.

O prefeito explica que todo orçamento exige a definição de quais são as prioridades dentro da receita estimada para o exercício. Primeiro, são adequadas as obrigações correntes, as rotinas e atendimento aos programas em funcionamento e as obras em andamento. Após essa etapa, são avaliadas e incluídas ou não, novas propostas.

As sugestões enviadas pelos moradores por meio do formulário online serão agrupadas por secretarias e encaminhadas para os respectivos setores que vão avaliar a possibilidade de execução dessas propostas, considerando a viabilidade orçamentária.