Lei do deputado Marcelo Cabeleireiro incentiva produtores de leite e cachaça

Mais um projeto de lei do deputado estadual Marcelo Cabeleireiro entra em vigor após promulgação pela ALERJ. Desta vez, em benefício dos produtores de leite e derivados, cachaça e bebidas fermentadas. A norma suspende o regime de Substituição Tributária (ST) nas operações de saída interna dos produtos.

“Apesar do forte potencial dos setores e do alto consumo de leite no Estado – são aproximadamente 3 bilhões de litro por ano – apenas 17% corresponde a nossa própria produção. Ou seja, mais de 80% do leite consumido no Rio vem de outros estados brasileiros. Precisamos mudar essa realidade e acredito que essa lei ajudará muito nesse sentido”, frisou Marcelo Cabeleireiro. O deputado acrescentou que as importações de lácteos vindos de outros estados somam quase 2,5 bilhões de litros por ano.

Para o presidente da Cooperativa Leite Barra Mansa, Cláudio Meirelles, que também integra o Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado do Rio (SINDLAT), a ST e o RIOLOG (Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Central de Distribuição do Estado) retiraram a competitividade do mercado, visto que os produtos que entram no Estado do Rio recolhem ICMS por substituição tributária com alíquota de 12%, enquanto a indústria fluminense, que vende diretamente para estabelecimentos varejistas, recolhem 20% de ST. “Antes, a ST era paga pelo varejista, ou seja, quem comprava o leite, mas o Governo do Estado passou essa cobrança para o fabricante. Foi um erro do passado”, disse.

Estudos da FIRJAN mostram que atualmente o Governo do Estado arrecada 8% a menos de ICMS a cada produto de outro estado que entra no Rio por meio do RIOLOG. Ou seja, a lei promulgada pela ALERJ ainda auxiliará no aumento da arrecadação.

O setor de bebidas destiladas ou fermentadas também tem sido fortemente prejudicado pela sobrecarga do ICMS e da ST, apesar de também representar um grande potencial do Estado – que é reconhecido como “Território da Cachaça de Qualidade”. Para pequenas e médias empresas, em sua maioria de produtores rurais, esses tributos geram dificuldade para manutenção dos negócios, que demandam investimento em produção, qualificação e ampliação de mão de obra.

Além de Marcelo Cabeleireiro, também assinam a lei os deputados Alexandre Knoploch, Rodrigo Amorim, Carlo Caiado; também contribuiu para elaboração do projeto o então deputado João Peixoto, que morreu em agosto de 2020, vítima de COVID.

“Agradecemos aos colegas pela aprovação dessa lei, em especial ao presidente André Ceciliano por todo apoio que tem dado não só neste, mas em todos os pleitos da região Médio Paraíba”, concluiu Marcelo.