Light nega ligação de energia elétrica e alunos de creche de BM são prejudicados

Distribuidora de energia alega que são necessárias adequações para a ligação, mas não apresentou nenhum estudo à prefeitura de Barra Mansa



Cerca de 80 crianças de até três anos de idade estão sendo prejudicadas com a falta de funcionamento da Creche Municipal Professor Constantino Rebello Júnior, no bairro São Francisco, em Barra Mansa. Isso porque a Light se recusa a ligar a energia elétrica da unidade escolar alegando falta de pagamento de dívidas antigas da prefeitura e de regularizações burocráticas para que o serviço seja efetuado. No entanto, alegação da Light não procede. No início da gestão, em janeiro de 2017, foi encontrada uma dívida de cerca de R$ 8 milhões da prefeitura com a Light que foi parcelada em 80 vezes divididas em valores que variam de R$ 50 mil a R$ 250 mil mensais pagos rigorosamente em dia. Os gastos da prefeitura com energia elétrica somam quase R$ 1 milhão, pagos mensalmente, abrangendo Saúde, Educação, iluminação pública e prédios públicos.

Dados da Secretaria de Fazenda de Barra Mansa apontam a existência de débitos volumosos da Light, na dívida ativa do município, e, por esse motivo, foi tentado realizar um acordo de compensação de débitos, porém a concessionária nunca respondeu às solicitações. Os valores superam os R$ 20 milhões de reais.

Segundo o secretário de Educação, Vantoil de Souza, desde setembro do ano passado a prefeitura vem solicitando a ligação de energia na creche do bairro São Francisco, mas a Light não retornou os pedidos postergando o serviço essencial. O último pedido foi em março de 2018, quando foi dado um prazo de 30 dias para que a concessionária apresentasse os estudos sobre a inviabilidade da ligação elétrica no local, o que não aconteceu. “Já se passaram os trinta dias para a Light elaborar os estudos, orçamentos, projetos e informar à prefeitura as diligências necessárias, mas não foi apresentado qualquer documento técnico atestando a inadequação das instalações. A Light deve milhões ao município, mas usa do corte de luz e da não ligação para impor suas cobranças enquanto o município tem que usar a Justiça. Isso é uma covardia com nossas crianças”, completou Vantoil.

De acordo com a decisão judicial pela 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa proferida nesta quarta-feira, 1º de agosto, as irregularidades apontadas pela Light são meramente burocráticas e que não comprometem a segurança dos usuários e vizinhos da creche. “O serviço prestado pela Light é essencial para que o município possa prestar outro serviço público ainda mais importante: educação básica e o interesse público primário das crianças e pais que são diariamente atendidos pela creche”, salientou o secretário.

A decisão judicial da 1ª Vara Cível suspendeu o prazo de 72 horas para a ligação da energia elétrica e estabeleceu um prazo de 48 horas para que um perito vá até o local e inspecione as instalações para o recebimento dos serviços prestados pela Light.

AULAS SUSPENSAS

A Secretaria de Educação de Barra Mansa informa que as aulas na Creche Municipal Professor Constantino Rebello Júnior, no bairro São Francisco, estão suspensas até a próxima segunda-feira, dia 6. Conforme informado acima, a prefeitura está buscando junto à justiça uma decisão que permita a ligação de energia elétrica na unidade para que o funcionamento seja restabelecido o mais rápido possível.