Marcelo Cabeleireiro participa de audiência pública sobre PEC de reparação ao Estado do Rio

O deputado estadual Marcelo Cabeleireiro esteve reunido, no início desta semana, com outros parlamentares da ALERJ e com a deputada federal Clarissa Garotinho, autora do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 148/19, que cria o Fundo Constitucional da Unidade Federativa Brasileira para debater a proposta. Os deputados federais Vinícius Farah e Marcelo Calero também estiveram presentes na audiência que aconteceu na Assembleia Legislativa.

A proposta está tramitando na Câmara Federal e tem assinatura de 304 parlamentares - o suficiente para que seja transformada em emenda à constituição, em seu artigo 21, instituindo o Fundo, sendo que a divisão dos recursos entre Rio e Brasília refere-se aos próximos dez anos. A nova regra vai gerar para os cofres do Estado aproximadamente R$ 7 bilhões ao ano, ou seja, R$ 70 bilhões em uma década.

A PEC se trata de uma compensação pelos danos gerados ao estado em dois momentos históricos: a transferência da capital para Brasília, em 1960, e a fusão entre os antigos estados do Rio e da Guanabara. Segundo Clarissa Garotinho, historiadores e cientistas políticos consideram esses dois momentos como o início do declínio econômico que o estado vive nos últimos anos.

O deputado Marcelo considera primordial que a PEC seja aprovada e diz que essa pauta é tão importante quanto a refente a divisão dos royalties do petróleo. “Com os recursos gerados pela reparação, o executivo estadual terá como se reestruturar um pouco mais, com maior capacidade de investimentos, o que certamente trará mais qualidade de vida à sociedade fluminense”.

O parlamentar salientou que o Rio foi abandonado à própria sorte, especialmente quando a capital foi transferida para Brasília. “O que se viu na prática é que o novo estado da Guanabara dividiu as funções de capital com o novo distrito federal por mais de dez anos, quando somente na década de 1970 os ministérios e embaixadas foram definitivamente transferidos para Brasília. Tenho boas expectativas quanto à aprovação da PEC, até porque, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente da República têm suas residências e atividades políticas no Rio de Janeiro”, analisou Marcelo.