MP-RJ diz em CPI da Alerj que fará recomendações à Polícia Civil para evitar erros em reconhecimento fotográfico

Durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Reconhecimento Fotográfico nas Delegacias, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (26/10), o Ministério Público Estadual (MP-RJ) afirmou que está elaborando um parecer técnico, com recomendações à Polícia Civil, para evitar erros no procedimento de identificação de pessoas. Os deputados que compõem o colegiado ouviram os promotores Adriana Lucas Medeiros, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Investigação Penal, e Átila Pereira de Souza, coordenador do CAO das Promotorias de Justiça Criminais.

Medeiros afirmou que o parecer será fruto de um grupo de trabalho (GT), em curso desde 2021 no MPRJ, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a demonstrar preocupação com a quantidade de prisões injustas provocadas por erro no reconhecimento fotográfico. Ela explicou que o GT conta com auxílio da Divisão de Evidências Digitais e Tecnológicas (Dedit), a fim de agregar melhorias tecnológicas no procedimento. Ainda de acordo com a promotora, os trabalhos estão próximos de serem concluídos.

"O reconhecimento fotográfico é um meio importante de prova, que a gente não tem como abrir mão, porque leva à elucidação de muitos fatos penalmente relevantes, mas, se não for bem empregado, gera um risco muito grande de um dano potencial a um cidadão inocente. Estamos na fase de melhoria do documento final. Nós faremos observações técnicas e contamos com a expertise do Dedit, que já faz perícias de comparação de imagens e de idoneidade da fotografia utilizada. Chegaremos a um protocolo, que ainda estamos aprimorando, mas vai servir de orientação à Polícia Civil", explicou a promotora.

Visita ao IFP sobre perícias nas fotografias

A presidente da CPI, deputada Renata Souza (PSol), demonstrou satisfação com a iniciativa do MPRJ em realizar o GT. A parlamentar afirmou que o próximo passo da CPI será realizar uma visita técnica ao Instituto Félix Pacheco (IFP) para entender como funciona o trabalho de perícia das fotografias. "Se há um equívoco no início do processo, pode virar uma bola de neve. Por isso, é fundamental que o MPRJ tenha tratativas nesse sentido. O próximo passo da Comissão será realizar uma visita ao IFP para entender como essa perícia nas fotografias ocorre", afirmou a deputada.

O promotor Átila Pereira de Souza reconheceu que existem falhas no sistema de identificação de pessoas e que é preciso haver medidas para corrigi-las. Ele destacou que, em juízo, caso a vítima afirme não ter certeza absoluta ao realizar o reconhecimento, seja ele fotográfico ou pessoal, e havendo a escassez de provas robustas, a melhor ação a se fazer é pedir a absolvição daquele suspeito. "O MPRJ vem atuando de forma a melhorar o reconhecimento fotográfico e é importante a gente reconhecer as falhas existentes no sistema para repará-las", ponderou Souza.

Relator da CPI, o deputado Márcio Gualberto (PL) elogiou os promotores pelas contribuições trazidas à Comissão que, segundo o parlamentar, serão importantes para a elaboração do relatório final. "Eu estou satisfeito com tudo que ouvi e sou um grande admirador do trabalho do MPRJ. Esse relatório precisa ser técnico então, nesse sentido, o que os promotores disseram é muito importante porque o Ministério Público está preocupado com a questão técnica, sobre o que precisa ser aprimorado", destacou Gualberto.

Já o vice-presidente da Comissão, deputado Munir Neto (PSD), salientou que a CPI está se aproximando de sua conclusão. Dessa forma, todas as oitivas realizadas, visitas técnicas e documentos encaminhados ao colegiado serão fundamentais para dar robustez aos trabalhos e abrir caminho para reduzir a quantidade de prisões equivocadas. "Ficamos muito animados quando visitamos a Academia de Polícia (Acadepol) e agora iremos ao IFP. O objetivo é, quando finalizarmos esta CPI, acabar com as injustiças cometidas quando uma pessoa inocente é presa", pontuou o parlamentar.

Também estiveram presentes na reunião os deputados Dani Balbi (PCdoB), Júlio Rocha (Agir) e Verônica Lima (PT).