Patronato Municipal de Volta Redonda completa 3 anos

Parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária já atendeu mais de 3,3 mil egressos do sistema penitenciário

O Patronato Municipal de Volta Redonda completa, no dia 4 de abril, três anos de fundação, atendendo mensalmente uma média de 150 egressos do sistema penitenciário que já cumpriram a sentença em regime fechado ou semiaberto e estão em liberdade condicional, precisando comparecer a uma unidade da Justiça no Rio de Janeiro trimestralmente.
Filial do Patronato Magarinos Torres, que funciona em Benfica, no município carioca, a unidade de Volta Redonda – localizada no bairro Conforto - é administrada por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e o Departamento de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Ação Comunitária (Smac) de Volta Redonda. Com a unidade no próprio município, os detentos têm o acesso facilitado, evitando que eles deixem de cumprir a exigência. Se o preso em liberdade condicional deixa de comparecer ao Patronato no prazo estipulado, ele é considerado foragido da Justiça. A gerente do Departamento de Proteção Especial da Smac, Denise Carvalho, conta como surgiu a ideia de criar o núcleo no município.
“Primeiro, identificamos que várias pessoas em situação de rua também se encontravam como evadidas do sistema prisional. Com isso, ficavam sem documentações civis e respondendo por livramento condicional ou prisão de albergue domiciliar. Antes, os egressos assinavam o livramento condicional e prisão de albergue em Benfica. Com o núcleo de Volta Redonda, a evasão caiu, pois houve economia de aproximadamente R$ 120, relativos às despesas com idas ao Rio de Janeiro. Muitas dessas pessoas tinham que comparecer ao município carioca e não tinham dinheiro, nem informação. Iniciamos um contato com a Mariângela Ribeiro (diretora da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), que também tinha o interesse em desmembrar o serviço, até porque Volta Redonda era a cidade do interior do estado com mais casos como esses”.
De acordo com a diretora da Seap, o núcleo de Volta Redonda atendeu, entre abril de 2013 e janeiro de 2016, 3.390 egressos. Nesse período, eles também receberam capacitação profissional, através de cursos de montagem e manutenção de microcomputadores (em parceria com a ONG Rede INFOSUL), de Mecânica Industrial e Caldeiraria Industrial e Elétrica Industrial (em parceria com a Escola Profissionalizante Ebenézer).
“É importante frisar que não foram realizados somente atendimento jurídico-social, em parceria com o Centro Universitário Geraldo Di Biase, mas também encaminhamento a vagas de emprego intermediado pelo centro universitário, e o uso do escritório jurídico para os pedidos junto à Vara de Execuções Penais (VEP). Além disso, todos os egressos em vulnerabilidade social foram encaminhados à Smac, através da parceria acordada na inauguração”, explicou Mariângela.
O horário de funcionamento da unidade é de 2ª a 6ª feira, das 7h às 17h.