Plenária esclarece sobre a judicialização das terras e imóveis sob posse da CSN

Foi realizada na noite desta quinta-feira, dia 19, na cúria diocesana, em Volta Redonda, a II plenária sobre “A judicialização das terras e imóveis sob posse da CSN”. O evento teve por objetivo conscientizar a população da cidade sobre o processo judicial, que corre em segunda instância do TRF 2 no Rio, movido pelo Ministério Público. A ação reivindica a retomada das áreas da CSN (terras, logradouros e imóveis) que foram privatizadas junto à empresa em 1993, mas não são áreas utilizadas para as atividades de produção.
Mais de 30 instituições foram convidadas para o evento que foi aberto ao público. Essa iniciativa foi uma parceria entre a diocese de Barra do Piraí – Volta Redonda e a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB de VR, como explicou o presidente da instituição, Alex Martins.
“A cidade de Volta Redonda não pode aguardar o julgamento da justiça de braços cruzados, pois a população está sendo lesada e tem que assumir o protagonismo dessa discussão. Nosso desejo é que esse projeto seja construído de forma coletiva e hoje demonstra a pluralidade de instituições envolvidas e comprometidas com essa agenda”, destacou Alex.
Além dele, participaram da mesa o bispo diocesano dom Francisco Biasin, a professora e representante do Coletivo Terras de Volta, Raquel Giffoni, o deputado federal Deley de Oliveira, um dos autores da ação, e o professor, arquiteto e urbanista, Lincoln Botelho da Cunha que apresentou argumentos presentes num estudo realizado que indicam a apropriação indevida das terras da CSN na época da privatização.
“Além da ação popular que está em curso e que está atraindo as atenções de todo mundo, existe outra ação do município que foi instaurada depois da privatização da CSN que é uma ação passivo-ambiental a ser compensada. A CSN quando foi privatizada quem comprou, no edital, ficou com o compromisso de compensar o passivo-ambiental e mais tarde, no governo Baltazar foi feita essa ação civil pública que resultou em um acordo e esse acordo foi contestado pelo Ministério Público. Em 2012 o tribunal mandou executar e na execução o município entrou com a ação e a CSN disse já ter cumprido. Eu fiz um estudo para a Procuradoria Geral do município e esse estudo mostra que, por conta desse acordo, as terras da CSN jamais poderiam ter sido privatizadas e foi feito esse passivo-ambiental compensatório justamente para que pudessem ser resolvidas depois da privatização essas questões. Essas terras não podem ficar com a CSN, ela não tem nenhuma condição técnica de ficar. Me parece uma falta de compreensão dos aspectos técnicos que levaram as terras a serem privatizadas. Não separaram a área operacional e as áreas que são da cidade”, disse o especialista.
Ao final, o evento foi aberto para falas dos participantes que propuseram maior mobilização popular e visibilidade para o caso a fim de motivar o parecer favorável de devolução das terras pela justiça. Uma comissão se reunirá com o desembargador no início de agosto e um dos participantes é dom Francisco Biasin.
“A Igreja se põe a serviço da população, na defesa dos últimos e pequenos. Na defesa sobre a propriedade privada sempre tem uma hipoteca social, quando a propriedade privada prejudica o bem comum de uma cidade ou de uma nação. Devemos sempre fazer uma distinção entre o que é legal e o que é lícito e justo. Nem sempre o que está protegido por uma lei corresponde a justiça equitativa em favor de um povo ou categoria de pessoas. Se nós temos como herança uma história de valor e luta na defesa dos direitos da pessoa humana e da cidade de Volta Redonda é importante que essa história continue e que encontre em nós pessoas sensíveis e que assumem também o presente para criar o futuro”, finalizou.