Porto Real avança mais uma etapa do processo de regularização fundiária

Na segunda, 15, o CIEP Brizolão Oswaldo Luiz Gomes 487 foi o palco de uma reunião onde a Secretaria de Assistência Social Direitos Humanos e Habitação (SMASH) e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), esclareceram aos moradores do bairro Freitas Soares como se dará o início do processo de regularização fundiária do bairro. Esse processo é a legalização da moradia junto ao Cartório de Registros e Imóveis do Município. Segundo dados da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, o Freitas Soares possui 1030 famílias cadastradas, totalizando 3.476 residentes. Outro bairro contemplado será o Parque Mariana.
A presidente do ITERJ, Mayumi Sone, presente à ocasião explicou como acontece a regularização fundiária. “O processo começou com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o ITERJ e o município de Porto Real, que foi realizada no dia 30 de maio deste ano, na sede do Instituto. A assinatura do Termo foi fundamental para estabelecermos esse trabalho de cooperação, que é complexo e demorado, extremamente burocrático. Nós atendemos 1.600 comunidades em todo o estado do Rio de Janeiro e já entregamos em sete anos cerca de 30 mil títulos. É importantíssimo o preenchimento correto do cadastro e o levantamento topográfico dos imóveis. Peço aos moradores que atendam os profissionais do município, que estão preparados para auxiliar, esclarecendo dúvidas e buscando as soluções necessárias para a conclusão desse processo”, disse Mayumi.
“Após o devido treinamento, os profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, devidamente identificados com colete e crachá, começaram na terça, 16, a trabalhar no preenchimento dos cadastros e esclarecimentos de dúvidas dos moradores. Esse trabalho está sendo feito em visitas realizadas às residências. Gostaria de agradecer o empenho e o apoio de todos os profissionais envolvidos, bem como o Cartório de Registros e Imóveis e a Defensoria Pública, equipamentos fundamentais para o desenvolvimento desse processo de regularização fundiária”, destacou a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, Creusa Martins Mothé, presente à reunião.
O prefeito Ailton Marques destacou o empenho dos profissionais envolvidos e a gratidão pelo apoio do ITERJ. “É um trabalho dedicado a facilitar a vida dos moradores, regularizando a documentação dos imóveis e trazendo segurança jurídica aos proprietários. Esse momento é de fato muito importante na vida de nossos cidadãos. Agradeço o empenho de todos os envolvidos e também à Câmara Municipal pelo apoio e empenho dispensado, nesta ocasião de tamanha importância para nosso município. A participação do legislativo foi fundamental para avançarmos nesse processo de regularização”, finalizou o prefeito.
Também marcaram presença na reunião o secretário de Esporte e Lazer, Antônio Sebastião da Silva e os vereadores: Fernando do Rancho; Cláudio Guimarães; Lulinha; Fernandinha; Paulo César; Gilberto Caldas; Henry de Bulhões; Carlinhos Tchaia; Fábio Maia e Valcir da Silva.

Cadastramento

A SMASH está visitando as residências do bairro Freitas Soares, de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Segundo a Secretaria, o prazo estimado para a conclusão da etapa de cadastramento é de três meses. É necessário apresentar os seguintes documentos: CPF; identidade; comprovante de residência e algum documento relacionado ao imóvel, como por exemplo, o recibo de compra e venda e afins; Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito.
Mais informações pelo telefone da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação: (24) 3353-1779.