Porto Real conta com mais de 1800 Microempreendedores Individuais

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (SMDETR), divulgou os dados atualizados referentes aos meses de janeiro a abril deste ano, que apontam um total de 1829 Microempreendedores Individuais (MEI) em Porto Real. A maioria (72,28%) está inserida na categoria de comércio de serviços; seguida por alimentação e afins (23,78%); educação (2,95%); saúde (0,66%) e cultura (0,33%). Somente este ano, durante o mesmo período mencionado, foram 1086 atendimentos aos MEIs do município na Sala do Empreendedor.

Os serviços realizados são: emissão de boletos; abertura de CNPJ; declaração de faturamento; viabilidade para abertura de processo de alvará; cadastro e emissão de nota fiscal; emissão e entrega de alvarás; dúvidas e orientações em geral, entre outros. “O MEI é uma porta de entrada fundamental para a formalização de pequenos negócios. Ele assegura direitos e benefícios aos empreendedores, fortalecendo a economia local e contribuindo para mais oportunidades de geração de renda”, analisou o responsável pela Sala do Empreendedor, Ricardo de Souza.

A pessoa que quiser se formalizar como MEI deve atender às seguintes condições: exercer pelo menos uma das atividades econômicas previstas na "Tabela A" e "Tabela B" do Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018; ter faturamento limitado a: R$ 81.000,00 por ano, no caso de atividades listadas na "Tabela A" e R$ 251.600,00 por ano, no caso de atividades listadas na "Tabela B"; não ser participante como sócio, administrador ou titular de outra empresa e contrate no máximo um empregado.