Prazo para pagamento do IPTU com desconto em Quatis vence sexta-feira

Pelo menos R$ 473.902,43 deverão ser arrecadados pela Prefeitura de Quatis com o pagamento por parte dos proprietários de imóveis da cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O prazo para o pagamento da cota única vence nesta sexta-feira, dia 30 de junho, e os contribuintes que optarem por essa alternativa de pagamento vão ter um desconto de 12 por cento. A estimativa de recursos provenientes da cota única do IPTU corresponde a 61 por cento do valor planejado para a receita total gerada pela cobrança do imposto durante o exercício financeiro de R$ 2017, que é de R$ 776.889,23.
O IPTU representa uma das fontes principais de arrecadação própria do Município, juntamente com o ISS (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ITR (Imposto Territorial Rural). O restante da receita da prefeitura aplicada em obras e serviços vem das transferências externas, principalmente do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Os recursos do IPTU podem ser aplicados em qualquer despesa, desde o pagamento de salários do funcionalismo até a realização de obras e serviços, entre eles, o asfaltamento e manutenção das vias públicas. No começo deste mês, a prefeitura iniciou obras de asfaltamento do bairro Jardim Pollastri e os trabalhos estão sendo feitos com verba própria do Município.
A cota única do IPTU poderá ser paga em qualquer agência bancária instalada em Quatis (Banco do Brasil, Bradesco ou Caixa Econômica Federal), além de casas lotéricas. Quem não quitar o imposto de uma só vez até a próxima sexta-feira, deverá realizar o pagamento de forma parcelada em seis vezes, com a última mensalidade vencendo em dezembro. Essa alternativa de pagamento só vai ser aprovada caso o valor da mensalidade não fique abaixo de R$ 14,42 (valor correspondente a meia UFIQ – Unidade Fiscal de Quatis).
O não pagamento do IPTU até dezembro implicará automaticamente no lançamento do débito na dívida ativa do Município (impostos municipais em atraso). A Secretaria Municipal de Finanças tem reforçado a cobrança dos impostos e taxas em aberto visando incrementar as receitas próprias da cidade, o que, além de aumentar o volume de recursos para novos investimentos a favor da própria população, atende uma orientação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que os Municípios criem novas frentes de receitas.
Números da própria Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Quatis comprovam que o volume de recursos próprios arrecadados é muito inferior ao volume de recursos oriundos das transferências estaduais e federais. Nos quatro primeiros meses deste ano, por exemplo, a receita gerada pelas transferências externas aos cofres municipais totalizou R$ 10.827.570,20. Já o volume de receita própria ficou apenas em R$ 371.077,10. Por sua vez, aproximadamente R$ 38 mil foram arrecadados pelo Município no mesmo período, através da cobrança dos impostos em atraso (dívida ativa).
- O pagamento do IPTU dentro dos prazos estabelecidos permite aos contribuintes estar em dia com o Município onde ele vive e, ao mesmo tempo, proporciona condições para a prefeitura realizar novas obras e aprimorar os serviços existentes. Portanto, trata-se de um gesto importante de cidadania e compromisso com o desenvolvimento de Quatis – declarou a secretária municipal de Finanças, Aparecida Regina dos Santos.