Prefeito de Quatis anuncia melhorias para motoristas de táxi

         Em reunião realizada na semana passada com os motoristas de táxi do Município, o prefeito Bruno de Souza (PMDB) anunciou que nos próximos dias será instalada uma cobertura com banco destinada a este segmento de profissionais, no novo ponto do Centro da cidade, que está sendo transferido das proximidades da Praça Teixeira Brandão para o trecho da Avenida Nossa Senhora do Rosário, entre as ruas professor Pessoa de Barros e coronel José Leite. O encontro aconteceu no gabinete de Bruno, que fica no segundo andar do Centro Administrativo do Município.
        Durante a reunião, os motoristas de táxi agradeceram ao prefeito pela demarcação de vagas específicas no novo ponto, onde funcionários da Secretaria Municipal de Ordem Urbana acabam de sinalizar dez lugares. Os profissionais deste sistema de transporte individual de passageiros reivindicaram ainda ao prefeito a instalação de uma linha fixa de telefone visando criar um número de referência para a população. Com relação a este pleito da categoria, Bruno disse que inicialmente vai ter que encaminhar o pedido à concessionária do serviço de telefonia na região.
        Atualmente, 17 motoristas são cadastrados pela Prefeitura de Quatis, através da Secretaria Municipal de Ordem Urbana, e com isso têm permissão para operar o serviço na cidade. Deste total, 11 motoristas pertencem ao ponto da Avenida Nossa Senhora do Rosário, três ficam na Rua Carlos Hassis (via da Feira da Roça) e três não têm parada fixa.
Cada motorista titular tem automaticamente um motorista suplente inscrito. Eles recolhem anualmente aos cofres municipais o ISS (Imposto Sobre Serviços). Os valores dos impostos são os seguintes: duas e seis UFIQS (Unidade Fiscal de Quatis) para motorista suplente e motorista titular, respectivamente. O valor de cada UFIQ se encontra fixado atualmente em R$ 28,84.
        Bruno de Souza assinou recentemente a lei municipal 972/2017, que regulamenta o transporte individual de passageiros, do tipo de táxi. A nova legislação entra em vigor nas próximas semanas, após a publicação do texto no boletim oficial da prefeitura.
A lei estabelece, entre outras medidas, a instalação de taxímetros em todos os veículos, cujas despesas pelo equipamento vão ser pagas pelos próprios motoristas; a fixação anual dos valores da tarifa com base no Índice de Preços ao Consumidor correspondente aos 12 meses anteriores; a padronização de todos os carros numa cor; a realização do curso de direção defensiva; a inserção do nome do Município, da localização do seu ponto, do brazão da cidade e do número de inscrição do titular na parte externa do automóvel, além da inscrição no Programa MEI (Microempreendedor Individual) ou junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
As especificações dos taxímetros serão definidas pela própria Prefeitura de Quatis. Outras exigências vão ser as seguintes: emplacamento do carro no próprio Município; veículos com quatro portas; tempo de dez anos de uso, no máximo; pagamento regular do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e o DPAVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres); e residência no Município pelo tempo mínimo de dois anos. A partir da publicação da lei, os motoristas vão ter 90 dias para se adequar às novas normas.