Prefeito de Quatis sanciona lei que define efetivo e atribuições do grupamento ambiental

        A Guarda Municipal terá um grupamento para atuar especialmente nas ações de prevenção e combate às infrações contra o meio ambiente em Quatis. A informação foi destacada na manhã desta quarta-feira, 24, pelo prefeito Bruno de Souza (PMDB), que acaba de sancionar a lei, de autoria do próprio poder executivo, cujo teor fixa o número mínimo de agentes que vão compor o grupamento: seis guardas municipais.

Com grande extensão de matas e mananciais, principalmente nos dois distritos da zona rural (Falcão e São Joaquim), além do Parque Municipal Natural Horto dos Quatis, o Município tem o turismo ecológico e ambiental como uma das suas referências principais junto às cidades do sul fluminense. O parque forma uma APP (Área de Proteção Ambiental) e ocupa uma extensão de 250 mil metros quadrados, na região do bairro Bondarowsky. Já em São Joaquim, por exemplo, um dos atrativos principais é a trilha em direção ao cruzeiro situado na parte alta do distrito.

        No entendimento do prefeito, a definição em lei do contingente e das atribuições do grupamento ambiental da Guarda Municipal “demonstra o comprometimento da prefeitura com a conservação das riquezas naturais e amplia as ações desenvolvidas no sentido de garantir o desenvolvimento sustentável como uma das prioridades da atual administração da cidade”.

Bruno de Souza enfatizou ainda que “a criação do grupamento representa também mais uma iniciativa voltada à valorização do funcionalismo e a ampliação do papel da Guarda Municipal”. No ano passado, um grupo da corporação passou a atuar no controle, vigilância e fiscalização do trânsito.

        - Sempre pregamos o crescimento econômico e social de Quatis como uma das bandeiras do nosso governo, mas ao mesmo tempo nunca deixamos de enfatizar que não queremos o progresso a qualquer preço, pois a preservação do bem-estar dos moradores deve estar sempre em primeiro lugar. Dentro desta nossa proposta, não temos dúvida que o grupamento ambiental da Guarda Municipal, cuja lei de criação é de autoria do nosso governo, vai tornar realidade um instrumento de grande importância para transformar em realidade nossa proposta pelo desenvolvimento sustentável – disse Bruno.

Com a publicação da lei fixando o efetivo em seis agentes, os próximos passos serão a seleção dos guardas que farão parte do grupamento ambiental; e o treinamento dos agentes selecionados por instituições ligadas à preservação do meio ambiente, os quais estão previstos para se iniciarem ainda neste semestre. Os agentes serão escolhidos entre os próprios integrantes da Guarda Municipal que se interessarem pela função.

A secretária municipal de Meio Ambiente, bióloga Édna Azevedo, relaciona algumas das atribuições principais que o grupamento ambiental terá. São elas: atuar na prevenção e enfrentamentos de danos ao meio ambiente; realizar o patrulhamento diurno e noturno com o objetivo de garantir a preservação das áreas ambientais; advertir, notificar e emitir multas em caso de descumprimento das normas relacionadas ao setor; lavrar autos de apreensão de animais e produtos; promover campanhas educativas junto à população e aos segmentos organizados da sociedade, além de produzir relatórios permanentes de vistorias;

        A legislação relacionada à criação do grupamento ambiental prevê ainda as seguintes funções, segundo a secretaria de Meio Ambiente do Município: realizar a abertura e manutenção das trilhas ecológicas; participar de ações de busca e salvamento dentro das unidades de conservação com o auxílio da Defesa Civil do Município; cooperar com os demais órgãos da administração pública em atividades integradas pela preservação do meio ambiente; prevenir, fiscalizar e combater incêndios, especialmente em áreas de unidades de conservação, áreas de proteção permanente e áreas verdes.

        Lembrando que só no período de junho a setembro do ano passado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente registrou pelo menos quatro queimadas na cidade, Edna Azevedo frisou que o grupamento ambiental da Guarda Municipal vai agilizar o enfrentamento destes episódios, muito comum na chamada “época da seca”, quando as chuvas costumam ocorrer com menos intensidade.

No entendimento da secretária, “esse será um dos resultados positivos alcançados pela prefeitura no trabalho voltado à conservação das riquezas naturais de Quatis”. As quatro queimadas aconteceram nas regiões do próprio parque municipal natural; às margens da estrada para Glicério; Rodovia RJ-159, entre o bairro Pilotos e o distrito de Falcão; e nas proximidades dos antigos galpões da CBPO, no início da estrada de acesso ao distrito de São Joaquim.