Prefeitura de Barra Mansa não levará representantes do SAAE para a Audiência Pública de hoje

Executivo não vê legalidade na audiência, enquanto representante do Legislativo acredita que é receio da pressão popular

O coordenador administrativo do Saae BM (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa), José Geraldo Mattea Salgado; o Controlador Geral do município, Jacques Pereira; o Procurador Geral do município, Ernesto dos Santos Neto; e o Secretário de Governo, Tim Naves, concederam ontem, dia 14, entrevista coletiva sobre o envio das novas contas de água que foram emitidas após um erro no sistema do Saae BM. Técnicos da autarquia também participaram da coletiva, que aconteceu no gabinete do prefeito Jonas Marins (PC do B), que assim como o Diretor Executivo da autarquia, Horácio Delgado, não compareceu na reunião.

De acordo com o Secretário de Governo Tim Naves, e depois reforçado pelo Procurador Geral Ernesto, a prefeitura não levará representantes do SAAE para a audiência pública de hoje (15), solicitada pelo vereador Luiz Furlani (PSDC) para que o conselho deliberativo da autarquia prestasse esclarecimentos sobre os reajustes na tarifa de água e esgoto. Segundo Ernesto Neto, pelo fato do episódio já estar no Ministério Público, houve a perda superveniente do objeto. “Entendemos que houve a perda superveniente do objeto da audiência pública, sendo desnecessária a presença de membros do SAAE para que sejam prestados esclarecimentos. O prefeito reconheceu o erro de sistema e voltou atrás abaixando as contas e divulgando amplamente o ocorrido”, revelou o procurador.

O coordenador administrativo, José Geraldo, explicou que o Saae BM iniciou uma simulação prévia de uma nova metodologia de cálculo de tarifa, baseada somente no consumo de água de cada residência. "O problema é que o sistema errou e considerou essa simulação prévia para todas as contas do município. O que seria apenas um estudo foi tratado pelo sistema como um dado real, gerando altos reajustes em parte das contas”, explicou José Geraldo, que vem representando a autarquia no lugar de Horácio Delgado, que está de férias.

Ele frisou que a autarquia está cumprindo exatamente com o que foi informado à população após a constatação do erro: emissão de novas contas repetindo o valor da tarifa referente ao mês de agosto. “Usamos o valor da tarifa de agosto para calcular a conta de setembro. Se em setembro, a residência consumiu mais água, é claro que o valor da conta será calculado em cima desse consumo de setembro com valores da tarifa de agosto. Por isso, em alguns casos, as contas de setembro tiveram valores diferentes dos registrados em agosto”, justificou o coordenador administrativo.

Questionado sobre o reajuste da tarifa, José Geraldo explicou que a autarquia teve que fazer um reequilíbrio do valor. “Temos que ressaltar a diferença entre reajuste e reequilíbrio. O reajuste é baseado na inflação e é aplicado apenas uma vez ao ano. O último foi em dezembro de 2014. Já o reequilíbrio é um ajuste baseado na necessidade do Saae BM de adequar sua planilha financeira. Isso é previsto em lei. Houve aumento no preço de insumos e energia e, para garantir o abastecimento da população, foi preciso fazer esse reequilíbrio em junho deste ano”, informou.

O Secretário de Governo e coordenador da Comunicação Social Tim Naves, ao ser questionado sobre os gastos extras de reimpressão dos boletos e de divulgação na mídia, revelou que o valor foi baixo. “Tivemos que refazer 42.169 novos boletos com um custo de R$ 0,06 cada, totalizando R$ 2.530,14. Já com a mídia devemos ter gastado em torno de R$ 5.000,00”.

O Controlador do município destacou que o consumidor que ainda verificar erros em sua conta de água deve comparecer ao setor de atendimento do Saae BM, que fica no térreo do Campla, localizado na Rua Luiz Ponce, 263, no Centro. "O cidadão irá receber orientações para realizar testes de vazamentos internos. Caso não sejam constatados esses vazamentos, será feita aferição no hidrômetro. Destacamos que em todos os casos de dúvidas, o setor de atendimento deve ser procurado para dar orientação ao consumidor", afirmou Jacques. O consumidor que já havia pago a conta emitida com erro, será ressarcido do valor pago a mais na próxima conta.

Ao fim da coletiva de imprensa, a redação da revista Por Aqui entrou em contato com o vereador Luiz Furlani, que solicitou a audiência pública. Furlani se limitou a dizer que a prefeitura não vai mandar representante do SAAE por estar com receio de serem cobrados ainda mais pela população. “Na verdade eles não vão mandar representantes porque estão com medo da pressão da população”, revelou.

Redução de gastos - Visando equilibrar as contas do Saae e manter o abastecimento humano, a autarquia está reduzindo gastos. "O Saae BM está economizando em todos os setores e reduzindo gastos, até mesmo com contratos que podem ser minimizados em até 25% de acordo com a legislação. Também estamos acabando com os aluguéis de veículos. Nosso objetivo é manter as contas em dia e o abastecimento da população de Barra Mansa", afirmou José Geraldo.