Prefeitura de Resende regulariza situação dos comerciantes do mercado popular

Os comerciantes que atuam no Mercado Popular, localizado na Praça da Concórdia, ao lado do Terminal Rodoviário Urbano, já podem trabalhar sem preocupações e de forma legalizada. Na manhã desta quinta-feira, dia 15, eles assinaram o documento que regulariza e garante a sua permanência no local, após a Prefeitura ter feito um trabalho de recadastramento de todos os trabalhadores. A solenidade de assinatura do Termo de Permissão de Uso, realizada no Espaço Z, contou com a participação do prefeito Diogo Balieiro Diniz, vereadores e secretários, entre outras autoridades.


Na prática isso significa que, a partir de agora, a Prefeitura assegurará a autonomia de trabalho e os direitos legais dos comerciantes para que eles possam atuar, dentro das normas vigentes, sem correr o risco de perder seus boxes, como são chamadas as divisões internas do mercado. O recadastramento dos trabalhadores será feito anualmente na sede da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, até o dia 30 de janeiro.


Antes da assinatura do Termo de Permissão, o trabalho dos comerciantes, no entendimento do Ministério Público, vinha sendo feito de forma ilegal, uma vez que um espaço público estava sendo utilizado por particulares, sem a geração de contribuição para os cofres públicos. Após várias reuniões, com a participação de representantes da Prefeitura, do Ministério Público e dos comerciantes, foi fechado um acordo que permitiu legalizar a situação dos trabalhadores para que eles possam atuar no espaço de forma regular.


No total, 54 empreendedores já instalados no Mercado Popular assinaram o Termo de Permissão. Conforme previsto no documento, fazendo o recadastramento anual e trabalhando de acordo com as normas estabelecidas no acordo, o comerciante somente perderá o direito ao “box” em caso de morte. Neste caso, o espaço retornará para a Prefeitura e a oportunidade de explorar o espaço será repassada para outra pessoa. Para o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Raphael Gattás, a assinatura do documento traz mais segurança para os permissionários e também para os consumidores.


- Para a população haverá uma segurança maior, pois o local passará por fiscalizações do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária garantindo, por exemplo, que os alimentos vendidos no Mercado estejam dentro das normas exigidas. Já para os comerciantes, este documento também é muito importante porque resguarda seus direitos. Trabalhando dentro do que foi estabelecido, ninguém poderá coagi-lo a perder seu espaço de trabalho, pois ele terá o respaldo da lei. E finalmente, a Prefeitura também se beneficia de todo este processo, pois terá a possibilidade de aumentar sua arrecadação – disse o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Raphael Gattás.


Espaços disponíveis


Além dos 54 boxes ocupados, o Mercado dispõe ainda de quatro boxes disponíveis, cuja exploração será definida através de um processo licitatório, aberto à população. Para participar, é preciso ter o cadastro de Microempreendedor Individual (MEI), que pode ser feito na Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.