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16 maio, 2024
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Projeto de Lei busca permitir que pessoas com autismo entrem em qualquer estabelecimento com alimentos e utensílios próprios

O vereador de Volta Redonda, Washington Uchôa (MDB), protocolou um Projeto de Lei que busca permitir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham o direito de ingressar e permanecer em qualquer local, público ou privado, portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio. O texto ainda entrará em votação na Câmara, e em seguida irá para o prefeito Neto sancioná-lo ou vetá-lo.

Segundo o projeto, ficará permitido que pessoas com TEA portem alimentos para consumo próprio, bem como utensílios e objetos de uso pessoal, nos estabelecimentos comerciais de acesso ao público como teatros, cinemas, bares, restaurantes, e qualquer local público ou privado. Para isso, será preciso apresentação de laudo médico, e/ou carteira de identificação que ateste a condição de pessoa com autismo. Poderá, ainda, apresentar o cordão girassol, acompanhado de laudo que comprove a condição, caso seja solicitado.

"Uma das características importantes do Transtorno do Espectro Autista é a rigidez comportamental, que provoca uma série de restrições a atividades cotidianas, inclusive relacionadas à alimentação. As pessoas com autismo costumam ter muita dificuldade em aceitar alimentos quando não oferecidos em utensílios com os quais estão habituadas, como um talher, prato ou recipiente específico. Outra questão relevante é a seletividade alimentar decorrente das alterações sensoriais, que impede a pessoa de comer ou beber alimentos comumente disponíveis em shopping centers, cinemas e outros locais de diversão, além de eventuais alergias e intolerâncias alimentares que podem ocorrer", explicou o vereador Washington Uchôa, que é presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal de Volta Redonda, salien tando que já conversou com o prefeito Neto, e o mesmo disse que sancionará o projeto assim que chegar até ele.


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