Projeto de Lei do deputado Antonio Furtado é protocolado com a intenção de diminuir a desigualdade social

Enfrentar a desigualdade social e a extrema situação de pobreza vivida por muitos brasileiros não tem sido tarefa fácil. Com a possibilidade de promover maior inclusão dessas pessoas consideradas da linha da pobreza, o deputado federal Delegado Antonio Furtado propôs o Projeto de Lei 3233/2020 com o objetivo de aumentar a oferta de emprego e dar mais condições financeiras às famílias do país.



– Precisamos dar condições para que as família possam sair da linha da pobreza extrema. A melhor maneira para isso é pelo trabalho. Nosso objetivo é deixar de classificar as cotas por raça ou etnia, mas por condição de baixa renda. Podemos com essa Lei ajudar os mais novos a conseguir o primeiro emprego, por exemplo. Vamos além da situação da extrema pobreza, é a possibilidade de contribuir para diminuir a violência. Uma vez que um jovem, ao não conseguir um trabalho vira presa fácil das drogas e do crime organizado – explicou o deputado.



Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), entre 2016 e 2017, a pobreza no Brasil passou de 25,7% para 26,5% da população. O número dos extremamente pobres, aqueles que vivem com menos de R$ 140 mensais, saltou de 6,6% para 7,4%. São 13,2 milhões de brasileiros em situação de extrema pobreza.



– É para enfrentar essa situação de pobreza que o nosso Projeto de Lei existe. Precisamos, sim, combater o racismo, mas não podemos olhar só a cor da pele. Devemos considerar, também, a situação social e econômica das pessoas. A ideia aqui é buscar a justiça social. Dados do Ipea apontam que a educação básica no Brasil só vai melhorar em 50 anos. Não podemos esperar esse tempo todo para que as pessoas tenham oportunidades – afirmou o parlamentar.



As exigências propostas no Projeto de Lei são para empresas públicas e privadas com mais de vinte empregados, que ficam obrigadas a destinar, no mínimo, 20% de suas vagas à população de baixa renda, ou seja, àquelas com renda total de até três salários mínimos ou com cada membro recebendo até meio salário mínimo.



– O objetivo não é que as empresas demitam para contratar novos funcionários nessa regra. É uma ação gradual. Conforme forem abrindo novas vagas, vão dando oportunidade para as pessoas de baixa renda. Sei que a palavra cota, hoje em dia, é mal vista. Está associada a uma forma facilitada de ingresso. Não estamos tirando a autonomia do empresário. Ele vai continuar podendo escolher os profissionais qualificados para as funções, mas uma parte será de baixa renda. Essas pessoas precisam ter a chance de chegar até a entrevista de emprego. É uma maneira de oportunizar. O que acontece hoje é muitas pessoas não conseguirem sequer se candidatar a uma vaga. E isso aumenta a violência, empurrando milhares de jovens para o crime – destacou o deputado Delegado Antonio Furtado.