Projetos de Lei garantem a limpeza e a saúde pública de Porto Real

Três projetos de Lei que promovem a limpeza urbana de Porto Real e, consequentemente, a saúde pública de autoria do vereador Paulo César estão circulando na Câmara de Porto Real. Um deles, que trata sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas já foi aprovado e encaminhado para o Executivo. Para o parlamentar, leis como essa promovem o bem comum do município.
Aprovado na sessão de segunda-feira, dia 7, o projeto de lei que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas tem como objetivo evitar o acúmulo de lixo, fator esse que oferece risco a coletividade e a saúde pública.
Consideram-se abandonados os veículos com estado visível de má conservação, com a carroceria apresentando evidentes sinais de colisão ou ferrugem ou se for objeto de vandalismo ou depreciação voluntaria que se encontrar estacionado no mesmo local de via pública por mais de 30 dias consecutivos, sem funcionamento e movimento, gerando acúmulo de lixo e mato sob ele ou em seu entorno, prejudicando o fluxo de veículos, pedestres, prestação de serviços públicos. O veículo será identificado e o proprietário notificado pelo órgão Municipal competente, Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) para que retire o veículo da via pública no prazo de 15 dias sob pena de remoção.
“Em Porto Real há dezenas de veículos abandonados em vias públicas. Veículos sucatas abandonados são extremamente prejudiciais ao fluxo de veículos e pedestres, ao atendimento do serviço publico de limpeza das ruas e ao recolhimento dos resíduos, além do foco da dengue ou esconderijo de armas e drogas”, declarou o vereador Paulo Cesar.
Outro projeto de lei do vereador Paulo Cesar pensando no bem comum da comunidade, dessa vez apresentando junto com o vereador Elias Vargas, trata-se da alteração de artigos da lei que institui penalidade para os proprietários de terrenos baldios que não os mantém limpos e cercados.
No que depender dos vereadores, os proprietários de lotes e terrenos localizados na área urbana de Porto Real que descumprirem as determinações das autoridades fiscais quanto à limpeza e conservação dos mesmos, no prazo de 30 dias, ficarão sujeitos a multa, cobrada através da unidade fiscal UFIR. A multa será de R$ 212 para terrenos com áreas de até 12x30; de R$ 422 para áreas equivalentes a dois terrenos; de R$ 705 para áreas equivalentes a cinco terrenos e R$ 1700 para áreas de cinco a 10 terrenos.
Os débitos referentes não pagos serão emitidos e enviados através do carne referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tendo validade para o exercício em que foi emitido, caso não ocorra o pagamento dos débitos até o fim do exercício, será inscrito na divida ativa e oportunamente cobrado judicialmente, através de execução fiscal a ser manejada pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
Para o vereador Elias Vargas, essa é uma forma de prevenir a sociedade contra criadouros da dengue. “Temos que promover ações que reduzam a probabilidade de proliferação da dengue. As chuvas de verão já estão ai e Porto Real possui inúmeros terrenos que devido ao abandono são pontos de criadouros do aedes aegypti. Espero que com essa lei aprovada, os responsáveis cuidem verdadeiramente de seus terrenos e evitem casos de dengue em nosso município”, disse.
Ainda pensando em manter a cidade limpa e oferecer à população um serviço de qualidade, o vereador Paulo César apresentou na segunda-feira, dia 7, o projeto de lei que dispõe sobre a criação do serviço Disk Entulho 0800. Aprovado, o projeto de lei irá consistir na retirada de entulhos, resíduos sólidos de construções e reformas e, por fim, na destinação correta desses materiais.
No projeto apresentando ainda é declarado que é proibido jogar entulhos nas calçadas e logradouros públicos. O munícipe que for pego cometendo essa infração será notificado e multado em R$ 77 para a primeira infração e R$ 154 em caso de incidência.
“O objetivo desse projeto de lei é dar uma destinação final e adequada aos resíduos de construções e limpezas pois eles acabam sendo depositados clandestinamente em terrenos baldios vias e logradouros públicos. São impactos que podem prejudicar o meio ambiente e trazer riscos a saúde da população”, defendeu o vereador.
Tanto o projeto do Disque Entulho 0800 como o projeto que consiste na penalidade para os proprietários de terrenos baldios que não os mantém limpos e cercados, ainda estão em transição pela Casa de Leis de Porto Real aguardando emendas.