Propostas para Conferência Estadual de Assistência Social são divulgadas em Porto Real

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação de Porto Real realizou na quarta, 21, a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, que teve como tema Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). A Conferência Municipal vai levar dez propostas para a etapa estadual, entre elas a regulamentação da lei dos benefícios eventuais, reunião itinerante do conselho, percentual da receita do município para custeio e criação de espaço para o conselho municipal.
Foram trabalhados quatro eixos temáticos: a proteção social não contributiva e o princípio da equidade; gestão democrática e controle social; acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços; benefícios e transferência de renda e a legislação como garantia dos direitos socioassistenciais.
O subsecretário de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, Philippe Paiva, considerou que a conferência teve um resultado positivo. “Ficamos muito satisfeitos com a participação de todos, tanto na Pré tanto quanto na Conferência Municipal. Conseguimos reunir um público de mais de 200 pessoas que contribuíram com a elaboração das propostas que serão levadas pelos delegados eleitos para a etapa estadual”.
Foram eleitos como delegados representantes da sociedade civil e do governo, respectivamente: Vilma Caldas e Philippe Paiva. Como suplentes ficaram Marcelo Costa (sociedade civil) e Ramon Esteves (governo). Os delegados titulares vão levar 10 propostas para a Conferência Estadual de Assistência Social que irá acontecer nos dias 18 e 19 de outubro em Niterói.
Outro assunto abordado foi a nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2017/2019. Foram eleitos como presidente Philippe Paiva e como vice-presidente Vilma Caldas. Eles e os outros novos integrantes irão tomar posse dos cargos no próximo dia 4.

Propostas

Mais algumas propostas que serão levadas para a Conferência Estadual são: regulamentação da lei dos benefícios eventuais; criação de um espaço próprio para reunir os conselhos municipais; fóruns permanentes; divulgação da agenda do conselho; percentual da receita do município para custeio e representação do governo e da sociedade, entre outras.