Rodrigo Drable anuncia novo secretário de Fazenda de Barra Mansa
Em pronunciamento, prefeito agradeceu aos vereadores pela aprovação mensagem do Executivo solicitando autorização para o programa de refinanciamento de dívidas
O prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, empossou no fim da manhã desta segunda-feira (12), o novo secretário municipal de Fazenda, Leonardo Ramos de Oliveira. O economista assume a pasta no lugar de Everton Rezende, que é funcionário de carreira do município e passa a atuar como subsecretário do Tesouro, e será responsável pela administração de fundos que possuem recursos, mas ainda não são operacionalizados pelo município, como o Fundo Municipal de Transportes, do Meio Ambiente, do Idoso e do Procon. O órgão também irá monitorar em tempo real os recursos direcionados à Saúde e a Educação, como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Na oportunidade, Rodrigo anunciou também a Subsecretaria da Receita, que terá à frente Leonardo Salazar.
A cerimônia foi realizada no térreo da prefeitura e reuniu servidores, secretários da administração municipal, a vice-prefeita Fátima Lima, além dos vereadores Renatinho, Gustavo Gomes, Marcell Castro, Elias do Corbama, Jefferson Mamede e Gilson Poxa Vida.
As medidas têm como foco, segundo o prefeito, aumentar a receita do município. “Já fizemos vários cortes nas despesas, no entanto a situação é crítica, no último nível. O pagamento de precatórios deixados por governos anteriores tem comprometido a receita da prefeitura e ameaça, inclusive a pontualidade da folha de pagamento e do 13º salário. Por isso, necessitamos de ações que possibilitem o aumento da arrecadação e evitem a renúncia de receitas”, disse Rodrigo Drable.
O chefe do Executivo enumerou uma série de medidas de austeridade implementadas pela prefeitura como forma de possibilitar economia para os cofres públicos. “Investimos na unificação da Susesp, concentrando em uma só localidade os serviços prestados pelo órgão, que está instalado em imóvel próprio no bairro Boa Sorte. A economia gerada com aluguel, energia elétrica, água, telefonia e IPTU chegou a R$ 500 mil por ano. No Saae, nesta manhã, inauguramos oficialmente a nova sede administrativa da autarquia, com redução de custo também de aproximadamente R$500 mil/ano. Levamos a Previbam, que estava instalada em um imóvel alugado no Centro, para a antiga sede do Saae. Mais uma economia projetada da ordem de R$ 200 mil/ano. Além da contenção de despesas, há outros ganhos, como a integração e otimização dos serviços e a comunicação direta”, ressaltou.
Rodrigo ainda afirmou que os problemas enfrentados pela prefeitura dizem respeito a todos os servidores. “Precisamos encarar o problema de frente. Tanto o problema, como a solução são nossos. Eu estou prefeito, mas vocês, funcionários de carreira vão permanecer em suas funções. Portanto, é preciso contagiar o colega ao lado, envolvê-lo na situação. Eu quero ouvir a opinião dos setores sobre como minimizar os impactos causados pela crise. Não sou independente, ao contrário, dependo dos servidores, dos cidadãos e dos vereadores para avançar nas políticas que possam aumentar a arrecadação de Barra Mansa para que a gente feche o ano no azul. Sou muito grato à Câmara de Vereadores que entendeu a necessidade do município e aprovou na semana passada, por ampla maioria, o projeto de Lei do Executivo solicitando autorização para o programa de refinanciamento de dívidas. A realidade exige o Refis em cota única, com vencimento até o dia 21 de dezembro próximo”.
NOVO SECRETÁRIO - Leonardo Ramos de Oliveira é economista, formado pela Estácio de Sá/RJ, Pós-graduação pelo Unifoa e consultor financeiro. Tem 46 anos de idade e já atuou em multinacionais como o grupo Libra, um dos principais operadores de serviços portuários e logísticos do Brasil e a CSN, um dos mais eficientes complexos siderúrgicos integrados do mundo. É natural de Mendes, mas reside em Barra Mansa há 15 anos.
Câmara de Vereadores aprova o Refis
Em sessão extraordinária realizada na manhã da última sexta-feira, dia 8, a Câmara de Vereadores de Barra Mansa aprovou, por ampla maioria, o projeto de Lei do Executivo solicitando a autorização para a concessão de anistia de juros e multas decorrentes de débitos dos contribuintes, relativos à impostos, taxas, contribuições de melhorias, preços públicos e tarifas, inclusive os lançados pelo Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
Os benefícios do Refis -100% de desconto dos juros e multa de mora – serão concedidos mediante pagamento em cota única, com vencimento até o dia 21 de dezembro deste ano. Os contribuintes que tiverem débitos parcelados ou reparcelados poderão usufruir do benefício.
Nos casos de crédito tributário, que forem objeto de ação judicial contra o município, a concessão do benefício está condicionada à desistência da ação e ao pagamento das custas respectivas, arcando o devedor com os honorários do seu advogado.
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