Sicomércio BM: justiça impede posse da chapa eleita
O desembargador Roberto Morris, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), acatou pedido do empresário Jair Gomes e concedeu liminar suspendendo os efeitos da eleição para o Sicomércio BM (Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa, Quatis e Rio Claro), ocorrida no último dia 30 de maio. No pedido feito ao TRT, o empresário aponta inúmeras irregularidades no processo eleitoral iniciado no ano passado, como o desrespeito aos prazos legais previstos no estatuto da entidade.
Segundo Jair, a presidência da entidade organizou, no final de maio, um processo com duração de apenas sete dias. “Além do prazo eleitoral totalmente irregular, não aceitaram o pedido de inscrição da minha chapa alegando problemas que não existiam. Foi uma situação armada para eleger nossos concorrentes. Felizmente, a Justiça entendeu essas arbitrariedades e a chapa eleita não pode tomar posse até o julgamento final da ação”, afirmou o empresário.
Em fevereiro deste ano, a juíza da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, Rachel Ferreira Cazolti Gonçalves Fernandes, acatou pedido de liminar feito pelo empresário e cancelou o pleito previsto para o dia 22 de fevereiro. Ela também impediu o então presidente da entidade, Alberto dos Santos Pinto, de conduzir qualquer questão eleitoral no sindicato por conta de irregularidades e intimou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a acompanhar a eleição.
A disputa para a diretoria do Sicomércio BM começou em novembro do ano passado, com a inscrição de apenas uma chapa concorrente, liderada pelo empresário Jair Gomes. “No dia 28 de dezembro, um dia antes do pleito, fomos surpreendidos com o repentino cancelamento da eleição. Nossa chapa cumpriu todos os prazos e requisitos, mas a inscrição foi considerada nula. Em nenhum momento, nos foi concedido o direito de defesa”, argumentou Jair, completando: “prezamos pela transparência e legalidade. Esperamos que a Justiça considere nosso pedido e declare apenas nossa chapa apta a concorrer a um novo pleito. O Sicomércio BM pertence ao associado e é em prol de todos eles que eu pretendo trabalhar”, finalizou Jair.
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