Silvia Bernardelli defende novo Fundeb com mais recursos e como política pública permanente

Educação aliada à Qualificação Profissional é um dos pilares de sua pré-candidatura a prefeita de Porto Real


  A pré-candidata a prefeita de Porto Real Dra. Silvia Bernardelli se pronunciou nesta terça-feira (21) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, a ser apreciada pela Câmara dos Deputados, que prevê a criação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como política pública permanente e com investimentos em favor da Educação que aumentam progressivamente até 2026, caso seja mantido o texto base do projeto.
  "Apesar de ter toda a minha formação pautada na área médica, a qual eu dedico realmente a minha vida com muito afinco, devo afirmar o quanto apoio, acredito e priorizo a Educação como fator transformador da sociedade e matriz propulsora para a construção de uma sociedade mais justa e esclarecida, capaz de promover o esclarecimento e desatar as desigualdades em todos os âmbitos já vistos", declarou Dra. Silvia.
  Ao frisar que sua pré-candidatura a prefeita de Porto Real tem como um dos principais pilares a Educação aliada à Qualificação Profissional, Dra. Silvia disse ainda que em relação ao Fundeb "não poderia ficar alheia, me identifico nesta luta, pois se tal recurso é tão imprescindível ao Desenvolvimento da Educação Básica, precisamos fazer visível essa causa, lutar para que seja aprovado, renovada essa vigência, sem aceitar que a renovação do novo Fundo nos subtraia direitos, militando e evoluindo enquanto nação e fazendo parte de uma voz que entende que a base trará uma sociedade mais justa e menos sofrida".
FUNDEB
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à Educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.
Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Ele hoje é de extrema importância, pois atua como um dos principais suportes dos municípios menores ou com baixa arrecadação, garantindo a remuneração dos docentes e demais funcionários da Educação , assim como recursos afins, que evitam as discrepâncias entre as regiões do país, como o Brasil, com extensões continentais.
O ano final da vigência desse fundo é 2020, por isso toda essa manifestação em prol dos movimentos educacionais, defensores da Educação Pública de qualidade, os cidadãos que entendem que a escola pública é um direito de todos, as Graduações, Especializações, Mestrados e Doutorados, os grandes Centros de Pesquisa na Educação e todas as pessoas que acreditam nela, como agente de transformação da sociedade, colocam um pouco de esperança na distribuição justa dos recursos, em prol da informação, pesquisa e igualdade de oportunidade no acesso e permanência na escola.