STF e a Democracia

Num momento da história que em que a nação parece ter se politizado, ainda que com radicalismo, poucos param e refletem sobre a mudança institucional-cultural que vem incidindo. Nosso preceito democrático, assim como na maioria dos países ocidentais, é dividido num arquétipo com três poderes. Legislativo, Executivo e Judiciário. De Aristóteles até Montesquieu a ideia básica desta separação é que órgãos distintos possam fazer as leis (Legislativo - divido em Senado e Câmara), administrar os bens públicos (Executivo) e aplicar a legislação no caso concreto (Judiciário).

Enquanto a polarização e ceticismo ditaram as últimas eleições no Legislativo e no Executivo com bate-bocas e arranca-rabos diários, dos políticos e do eleitorado, pouco se debateu, e se debate, sobre o papel do Judiciário em nosso sistema.

No Brasil o órgão máximo do Judiciário é o Supremo Tribunal Federal, composto por onze ministros, indicados pelo Executivo e sabatinados pelo Senado Federal. Na teoria uma formosura incomparável, na prática temos nomeações somente como mais uma peça no jogo dos outros Poderes, sendo na realidade atos partidários, tendenciosos e inadequados.""

E o pior, justamente num período no qual o Judiciário nunca foi tão ativo. Temas como a união homoafetiva, células-tronco, aborto de feto anencéfalo, violência doméstica, financiamentos de campanhas eleitorais, fidelidade partidária, ficha limpa, cotas raciais, terras indígenas, planos econômicos dentre outras inúmeras questões, inclusive éticas e morais (a questão vai bem além do mensalão), não são mais decididos pela política majoritária, mas sim por onze ministros.

Para um ano de Copa do Mundo ter outros onze decidindo o futuro do Brasil é uma novidade que vem ocorrendo desde o início do século no país do futebol. Com a renovação dos ministros e o entusiasmo num livrinho chamado Constituição, Joaquim Barbosa ganha status de Neymar.

Deveria ser sempre pauta do dia a composição da Corte Maior, porém afora isto, saber que o Supremo não pode funcionar como babá do povo e salvador da pátria é essencial para a nossa democracia. O STF faz parte do time, mas não pode bater o pênalti decisivo.

Essa parábola democrática não é privilégio tupiniquim. Qual deve ser a dimensão do Judiciário é um ponto controverso e debatido com muita frequência nos Estados Unidos e Europa. A preocupação americana é tão grande que dizem por lá que é mais importante um advogado saber o que um Juiz comeu no café da manhã do que conhecer as leis, e olha que os Yankes só tiveram uma constituição até hoje, e nós sete. A nossa última, promulgada em 1988, discorre quase sobre tudo, tem temas importantes como direitos fundamentais e organização de poderes, mas se aprofunda em outros desnecessários como colégio Pedro II, férias de parlamentares e minúcias da previdência. O caso brasileiro é peculiar pelo volume e extensão. Mais uma vez na teoria um panorama brilhante, na prática, outra tragédia. Muito direito traz poucos direitos! Não adianta ter um mundo lindo num livrinho e de fato vivermos uma utopia. Hoje todo mundo leva tudo pra ‘‘justiça’’ (com esperança na utópica constituição) e espera que o país melhore com a varinha de condão materializada no martelo de um Juiz. Temos que tirar o STF das seções de políticas dos jornais e revistas e colocar numa lauda específica.

O nosso país tem que ser nosso! Saber em quem votar, quando votar, no que votar, porque votar devia ser o diálogo dos botequins e das filas de banco.

Para a nação das urnas eletrônicas e da contagem rápida de votos nós votamos muito pouco. Nos Estados Unidos, por exemplo, no dia da eleição presidencial se vota outros diversos temas em plebiscitos. Exercer a cidadania poderia ser mais fácil ainda se pensarmos que estamos na era da inclusão digital.

Podemos ir além. Estudar cidadania e a própria constituição, não com o intuito de entregar nas mãos do Supremo, mas para aprendermos a concretizá-la de forma democrática, parece ser uma ótima saída. Incluir tais pontos desde a alfabetização é um grito que ganha couro a cada dia, tanto que virou projeto de lei, o PL 6954/13, apresentado pelo futuro senador fluminense, e atual deputado, Romário. Trata da disciplina “Constitucional”, que deve formar um cidadão consciente de seus direitos individuais e deveres sociais, expandindo a noção cívica dos estudantes.

Ótima atitude. Investir em educação é sempre uma boa. Virou jargão porque é verdade! Cidadãos mais conscientes sabem cobrar melhor seus direitos, ou melhor, de quem cobrar e especialmente de quem não cobrar! Mesmo com a crise de representatividade que estamos, apostar nos órgãos eleitos diretamente é mais acertado que 11 ministros definindo o futuro. Novamente um gol de placa do eterno camisa 11 e mais uma vez salvador da pátria, só que agora como representante do povo!