TCE-RJ aprova as contas de 2015 do município de Quatis

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, em sessão plenária no começo deste mês, a prestação de contas de governo da prefeitura de Quatis, referente ao exercício de 2015. O colegiado da Corte de Contas acompanhou o voto do conselheiro-relator do processo, Aloysio Neves, e aceitou o parecer prévio favorável das contas do prefeito Bruno de Souza (PMDB). A prefeitura trabalhou com a previsão inicial de arrecadar R$ 60.825.594,99, mas o recolhimento efetivo foi menor do que a expectativa e somou apenas R$ 53.369.396,06, o que representa uma variação de arrecadação de R$ 7.457.198,93, ou 12,26%. De acordo com o balanço orçamentário, a prefeitura registrou um déficit de R$ 33.731,84, visto que as despesas do município chegaram a R$ 53.335.664,22. A decisão do TCE-RJ seguirá agora para a Câmara Municipal para o julgamento final.
Para o prefeito Bruno, esta decisão comprova o trabalho austero que vem sem realizado na prefeitura. “Apesar de termos uma pequena arrecadação, conseguimos trabalhar e desenvolver políticas públicas para os munícipes e para a cidade, com realização de importantes obras. Esta decisão só comprova o trabalho sério que vem sendo realizado em Quatis, com muita transparência”, revelou.

Confira algumas informações do TCE:

Receita corrente Líquida – Indicador para apuração dos limites legais com gastos, inclusive com a folha de pagamento de pessoal, a Receita Corrente Líquida (RCL) – resultante da soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes entre outras receitas correntes – apresentou uma redução em relação ao ano anterior. No 2º semestre de 2015, a RCL alcançou a soma de R$ 50.150.177,50, valor menor do que o apurado no ano de 2014, registrado em R$ 51.248.822,60, uma variação de 2,14%.
Gastos com pessoal – Os gastos com pessoal do Poder Executivo de Quatis não ultrapassaram o limite máximo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da RCL. No 2º Semestre de 2015, os valores chegaram a R$ 25.844.185,40 ou 51,53% da RCL. No mesmo período do ano de 2014, os gastos com pessoal na cidade ficaram em R$ 23.982.075,90 ou 46,80% da RCL. Essa diferença entre os exercícios de 2014 e 2015 representa um aumento de 7,76% nas despesas com os funcionários da prefeitura.
Educação - O gasto com a manutenção e desenvolvimento do ensino de Quatis foi de R$ 10.785.161,33, o correspondente a 37,76% da receita com impostos e transferências, que somaram no exercício de 2015 R$ 28.565.964,61. O resultado alcançado demonstrou que o município aplicou acima do mínimo exigido pela Constituição Federal, que fixa em 25% do valor dos impostos que servem como base de cálculo.
Fundeb – Na prestação de contas, a prefeita de Quatis demonstrou aplicação de R$ 7.635.737,28 no pagamento da remuneração dos profissionais que atuam no ensino básico (infantil e fundamental). O valor corresponde a 100% dos recursos recebidos à conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), ficando acima do valor mínimo preconizado pelo artigo 22 da Lei Federal nº 11.497/07, que é de 60%.
Saúde – A prefeitura destinou às ações e serviços de saúde o valor de R$ 4.605.527,24 que representou 16,37% das receitas de impostos e transferências de impostos. O resultado ficou acima dos 15% fixados na Lei Complementar nº 141/12, que regulamenta a Constituição Federal, fixando os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, municípios e Distrito Federal.