TCE-RJ lança manual de implantação de controle interno

 Com o objetivo de dar mais transparência, evitar desperdícios e implementar um controle mais rígido sobre os atos da administração pública, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) lança o “Manual para implantação de sistemas de controle interno no âmbito das administrações públicas municipais e estadual do Estado do Rio de Janeiro”. O material, produzido pelos técnicos da própria Corte de Contas, é direcionado para os profissionais que trabalham nas 91 prefeituras, no governo do estado e nas empresas públicas fiscalizadas pelo TCE e apresenta um passo a passo para a montagem e funcionamento de uma estrutura de Controle Interno. O manual já pode ser baixado no site do tribunal (www.tce.rj.gov.br).

“Durante a realização de um trabalho na Auditoria Geral do Estado, em 2015, começamos a debater internamente a necessidade de reforçar os controles internos dos nossos jurisdicionados, pois a atuação deles pode contribuir demais com a nossa atividade. E acreditamos que a elaboração de um material de referência é a melhor forma de ajudarmos”, afirma um dos responsáveis pela elaboração do material, o servidor Carlos Leandro dos Santos, assessor da Secretaria Geral de Controle Externo (SGE) do TCE-RJ. Ele destaca que a atuação eficaz do controle interno contribui para melhorar a qualidade à gestão pública e não exclui a atuação do controle externo realizada pela Corte de Contas.

O manual será a primeira ação do tribunal em um projeto maior, de fortalecimento dos controles internos dos seus jurisdicionados. Já está marcado para o dia 28 de junho um encontro no auditório do TCE, no qual os técnicos terão a oportunidade de detalhar e comentar o conteúdo do manual. Em seguida, serão organizados cursos de capacitação, realizados pela Escola de Contas e Gestão (ECG), e para o próximo ano já estão previstas ações conjuntas entre o tribunal e as unidades de controle interno dos seus diferentes jurisdicionados.

O especialista explica que o controle interno é competência da própria gestão, responsável pela fiscalização de seus atos: “É uma exigência constitucional, pois o gestor tem o dever de aplicar bem os recursos públicos”. Ele ainda chama a atenção para a decisão estratégica adotada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) de colaborar para que os controles internos ganhem força em todo o país. “A matéria foi alvo de uma resolução, em 2014, deixando clara a importância do tema em nível nacional”, esclarece Santos.

O manual começa com apresentação das legislações e princípios que regem os controles internos, para logo em seguida expor seus conceitos fundamentais e orientações para estruturar os sistemas de fiscalização interna. “Nós falamos bastante sobre a criação da estrutura e funcionamento, que devem ser definidos pelos poderes executivos. Ou seja, apresentamos propostas, inclusive com modelos de projeto de lei e de decreto, mas não temos como cobrar sua implementação exatamente igual ao que sugerimos”, explica o servidor. Ele destaca que, apesar disso, o cumprimento das normas legais e princípios técnicos será verificado nas auditorias do TCE. “Nós vamos ficar atentos ao controle interno, que é obrigação do gestor”, afirma Santos.