Tribunal de Contas destaca investimentos da prefeitura de Quatis em Educação e Saúde

        A administração do prefeito Bruno de Souza (PMDB) investiu 37,76 por cento do orçamento de 2015 na Educação. O índice superou os percentuais mínimos de aplicação dos recursos públicos no setor, estabelecidos na constituição federal (25 por cento) e na Lei Orgânica do Município (30 por cento). Já os investimentos em saúde alcançaram no mesmo ano o percentual de 16,37 por cento, ficando também acima dos limites mínimos determinados pelas leis federal e municipal: 15 e 10 por cento, respectivamente.
Os dois resultados positivos estão entre os pontos destacados no relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a respeito das contas do prefeito de Quatis sobre o terceiro ano do seu primeiro mandato no cargo (2013-2016). Com base no parecer favorável emitido pelo conselheiro, Aloysio Neves, relator do processo no TCE, Bruno teve essas contas aprovadas com o voto favorável de nove vereadores, na sessão da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira, dia 21 de março.
Pelas normas constitucionais do país, os tribunais de contas estaduais analisam se as prefeituras estão aplicando corretamente as suas respectivas leis orçamentárias, emitindo posteriormente um parecer a favor ou contrário à aprovação. A competência para debater e votar a matéria é exclusiva dos vereadores de cada cidade.
Para Bruno de Souza, a aprovação das contas de 2015 do seu governo “atestam a seriedade da atual administração da cidade na aplicação e no controle dos recursos públicos gerados pelos impostos recolhidos aos cofres públicos pela população”.
- É importante lembrar que as nossas contas relativas aos dois primeiros anos do nosso primeiro governo, relacionadas aos exercícios financeiros de 2013 e 2014, já tinham sido aprovadas pela Câmara Municipal de Quatis. A aprovação das contas referentes ao ano de 2015, ocorrida nesta semana, demonstra novamente o nosso comprometimento com a correta aplicação do dinheiro do povo – disse Bruno.
Em seu relatório sobre as contas de 2015, do prefeito Bruno de Souza, o relator do processo no TCE, Aloysio Neves, frisou que os resultados encaminhados pela Prefeitura de Quatis mostram que “o Município elaborou suas demonstrações contábeis observando as novas estruturas estabelecidas pelo Sistema do Tesouro Nacional”. O relator indicou ainda algumas correções de ordem administrativa para ser feitas nas contas de 2015 do Município, mas enfatizou que na análise dos números sobre as despesas e as receitas financeiras da Prefeitura de Quatis naquele “não encontrou dolo nem fraude”.
A análise do Tribunal de Contas deliberado favoravelmente pelo plenário da Câmara Municipal nesta semana aponta outros resultados positivos do trabalho da Prefeitura de Quatis na execução da lei orçamentária de 2015, entre eles a destinação de 51,3 por cento da arrecadação para a folha de pagamento dos servidores, incluindo os funcionários de carreira e os ocupantes de cargo em comissão: 51,53 por. O índice ficou abaixo do percentual máximo indicado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54 por cento.
Já os recursos transferidos ao Município pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação) foram aplicados integralmente nos salários dos profissionais, superando também o percentual mínimo fixado na legislação federal, que é de 60 por cento para o pagamento de vencimentos dos professores do ensino fundamental.
Por sua vez, dos recursos financeiros aplicados na saúde, o relatório do Tribunal de Contas mostra a aplicação significativa de percentuais em dois setores primordiais do atendimento prestado à população. Os serviços de assistência hospitalar e ambulatorial receberam 52,57 por cento do orçamento da saúde, enquanto a área de atenção básica, que inclui o fornecimento de medicamentos, teve investimentos de 46,34 por cento as receitas.