VR: Processo de Usucapião Coletivo do Roma I chega na Justiça para decisão

Defensoria Pública confirma distribuição para as Varas Civis de todos os processos dos moradores do Roma I que lutam pela posse definitiva

        Um trabalho que começou em 2014 com a realização de reuniões com os moradores do bairro Complexo Roma, promovidas pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para a abertura de um processo de Usucapião Coletivo na Justiça, encaminhado através da Defensoria Pública teve mais um passo positivo: o defensor público estadual Alexandre Angeli informou ao prefeito Antônio Francisco Neto que os processos de 210 moradores já foram distribuídos para as seis varas civis do município para sentença judicial.
        A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (dia 26), no Gabinete do prefeito, com a participação do assessor do gabinete e responsável pela titulação de terrenos do município, Ítalo Granato, do chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento (SMP), Juarez Santos, do chefe da Sessão de Cadastro da SMP, Aglaílson Santos. O defensor público Alexandre Angeli, do Núcleo de Atendimento Civil de Volta Redonda é o atual responsável pela ação coletiva, que começou com a defensora pública Luciene Torres Pereira.
        O defensor público fez um relato da atual situação dos primeiros 210 processos do Roma I que foram distribuídos para a Justiça, com toda a documentação dos moradores – com a identificação de cada ocupante do terreno encaminhada pela Prefeitura e com as exigências feitas pela Justiça na sua complementação. Angeli destacou o trabalho feito pelo poder público municipal.
“O apoio do Poder Público municipal foi fundamental para chegar onde chegamos. O processo de usucapião tem a sua tramitação própria, a conclusão pode demorar 3, 5 ou 15 anos, tudo depende de cada caso. O processo de usucapião é longo, individualizado. Mas somente o fato da abertura do processo na Justiça já é uma garantia, uma prova de proteção da posse para quem está morando no local. Se alguém tentar uma reintegração de posse contra quem vive no terreno, ninguém será retirado porque será preciso esperar a decisão da Justiça sobre o usucapião. Somente se o processo for julgado improcedente pode haver retirada de moradores”, explicou.
        Em reuniões feitas anteriormente no CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) – da Secretaria Municipal de Ação Comunitária (Smac) - e na quadra poliesportiva do bairro Roma, funcionários da SMP e da Smac recolheram cópias da documentação completa dos moradores: RG e CPF, comprovante de renda, declaração de confrontantes (vizinhos), declaração do tempo de ocupação, certidão de casamento ou comprovante de união estável, documentos pessoais do esposo (a), declaração de renda da esposa, processo de separação, certidão de óbito, e croqui do imóvel.
Uma correspondência da PMVR foi enviada aos moradores informando sobre as datas e locais das reuniões, e a necessidade de apresentar a relação de documentos para anexar ao pedido de abertura dos processos enviados à Defensoria Pública Estadual. Após verificar os documentos recebidos da SMP, a Defensoria convocou cada um dos interessados para assinar o processo de titulação por meio de ação judicial de Usucapião Coletivo.
Segundo o defensor Alexandre Angeli, todos os documentos foram digitalizados – o Fórum não aceita mais processos em papel – e ganharam uma numeração protocolar para que o interessado possa acompanhar online o andamento da ação judicial.
“Há cerca de 3 meses o Fórum só aceita processo eletrônico, e levamos cerca de uma hora para processar cada ação. São 30 a 40 ações por dia, que são digitalizadas com o trabalho de seis estagiários. A Defensoria está sobrecarregada nessa fase de transição, não temos um dia exclusivo para atender os moradores do Roma I, mas vou pedir a ajuda de outros defensores para agilizar novos processos de usucapião. O nosso interesse é que os assistidos fiquem satisfeitos, mas todo processo de tramitação do usucapião é longo porque tem as suas complexidades e exigências”, enfatizou o defensor público, explicando que o usucapião especial - para áreas até 250 m2 - tem no Código Civil um prazo de 5 anos para ter uma decisão. O usucapião extraordinário, para áreas maiores, que levava até 15 anos para uma decisão, teve o prazo de conclusão reduzido para 10 anos.
O prefeito Neto ofereceu toda a ajuda pessoal e técnica necessária para que continuem avançando nas ações, e colocou à disposição os órgãos públicos necessários para o cumprimento de novas exigências que a Justiça possa fazer.
OCUPAÇÃO - A ocupação do bairro Roma I (que pertencia a Piraí e foi anexado a Volta Redonda) aconteceu a partir de 1985, quando um loteamento particular financiado pelo antigo programa federal Nossa Caixa foi planejado naquela área, mas acabou fracassando. Os moradores que ocuparam o terreno reivindicam a legalização da posse e o cadastro imobiliário das moradias.