Alerj discute importância da documentação no combate ao desaparecimento de pessoas

A Comissão Especial de Pessoas Desaparecidas, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), promoveu reunião com representantes de municípios fluminenses nesta quarta-feira (01/06), para discutir políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao sumiço de pessoas no estado do Rio. Durante o encontro, os participantes destacaram a importância da emissão de documentos para diminuir os registros desses casos no estado.

A superintendente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), Jovita Belfort, afirmou que a pasta tem promovido a descentralização do trabalho, a partir da abertura de núcleos nos municípios, para promover atendimento psicossocial e jurídico aos familiares de pessoas desaparecidas. Segundo ela, Japeri foi a primeira cidade a ter um núcleo implantado."Temos 11 núcleos atuantes de atendimento e 26 comitês de sub-registros. Nós fomos a municípios que não tinham ações do Estado, e fizemos ações em comunidades que nunca tinham visto nada disso", contou.

O presidente do colegiado, deputado DannielLibrelon (Republicanos), destacou que, de janeiro a abril deste ano, o Instituto de Segurança Pública (ISP) registrou mais de 1.700 desaparecimentos, e além disso, em algumas cidades, os registros desses casos são mais maiores do que os de homicídios. Em Belford Roxo, por exemplo, foram 66 homicídios e 75 pessoas desaparecidas no período. O município de Itaguaí é exceção: o número de homicídios é maior do que o de desaparecimentos. Participante da reunião, a secretária de Assistência Social desta cidade, Micheli Sobral, afirmou que vai implantar um núcleo em Itaguaí.

Librelon destaco que, dessa forma, o núcleo de Itaguaí pode ajudar também os municípios vizinhos. "A falta de comunicação entre as cidades dificulta muito o desenvolvimento de políticas públicas de desaparecidos. Itaguaí é diferente dos outros municípios, com os homicídios dolosos superando os desaparecimentos. Mas mesmo assim, a secretária se prontificou em instalar um núcleo para prevenir o crescimento dessa estatística e conseguir auxiliar os vizinhos", explicou.

O deputado ainda salientou a importância da abertura de núcleos em outras regiões do estado: "A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos se colocou à disposição para ampliar esses núcleos dentro dos municípios e fortalecer a prevenção a esse problema. Também discutimos a questão do registro e da documentação. Pretendemos trazer mais órgãos competentes para que possamos, juntos, diminuir essa estatística e prestar auxílio.”

A assistente social da Alta Complexidade da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e da Mulher de Belford Roxo, Amik Amaral, contou sobre o Programa Protegendo o Futuro, que realiza a emissão da carteira de identidade civil para as crianças da rede municipal de ensino. Entretanto, a profissional relatou uma dificuldade em relação à emissão de certidões por falta de um banco de dados nacional que cruze as informações.

A representante do Comitê de Erradicação de Sub-registro Civil de Nascimento de São Gonçalo, Karla Ferreira, comentou que a unificação das plataformas estaduais do Detran-RJ poderia ajudar a localizar pessoas: “Isso também vai ajudar muito quem trabalha com documentação. Dessa forma, vamos ter uma amplitude da questão dos estados como um todo. Vamos conseguir solicitar ao Detran que sejam feitas as buscas de pessoas com problemas mentais, que tenham desaparecido em outros estados. Uma vez localizada, via Detran, teríamos como acompanhar por aqui”.

De acordo com a superintendente de Proteção Social Básica de Nova Iguaçu, Juliana Gomes, o município criou o Programa Paternidade Responsável. “Fizemos um cruzamento de dados dentro do Cadastro Único para localizar as crianças na faixa etária de zero a seis anos que não tinham o registro paterno. Fizemos uma busca ativa para entender a situação, acompanhar e fazer outros trabalhos como a afetividade, a convivência e a garantia da alimentação por parte do pai”, esclareceu.

Participante do debate, Valéria Castro, coordenadora da Equipe de Abordagem Social da subsecretaria de Mesquita, apontou a questão do desaparecimento de idosos relacionada à saúde mental. “Há idosos que não sabem dizer quem são. Entendemos que, às vezes, a família está procurando, e para nós, ele não tem nome, não sabemos dizer quem ele é. O que dificulta hoje no nosso município é a questão da falta de documentos dessa população”, frisou.