Conselho do FUNDEB realiza prestação de contas em Resende

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) realizou na manhã desta sexta-feira, dia 24, uma reunião de prestação de contas referente aos anos de 2015 e 2016, período em que os novos conselheiros estão no cargo.

        A reunião aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, no Centro Histórico, com as presenças do prefeito José Rechuan, da secretária municipal de Educação, Rossilene Albuquerque Amado, da presidente do Conselho, Luciane Pereira Maximiliano, da presidente da Câmara, Soraia Balieiro, e do Controlador Geral do Município, Ludemar Pereira.
        Segundo Luciane, está foi a primeira prestação de contas do Conselho do FUNDEB por considerar importante dar transparência a todos os atos e também com o objetivo de explicar aos profissionais da educação e ao público presente como funciona o cálculo e os repasses do fundo, que tem como atribuições o acompanhamento social, a manutenção e o desenvolvimento da educação básica e a valorização dos profissionais da educação; e o acompanhamento e controle dos recursos repassados por meio do fundo, entre várias outras.
        - Neste período em que estamos à frente do conselho temos visitado várias escolas a fim de verificar as condições estruturais das instalações, acompanhado a compra e aquisição de materiais e elaboramos várias metas que queremos seguir nos próximos anos, entre elas, acompanhar as contratações que estão sendo realizadas por meio do concurso público - salientou.
        A vereadora Soraia Balieiro explicou que em breve o Legislativo pretende realizar uma audiência pública específica para prestação de contas da Educação. O prefeito José Rechuan elogiou a iniciativa da presidente do Conselho do FUNDEB e da vereadora Soraia, destacando que a Saúde, cuja lei determina um percentual de investimento de 15% da arrecadação dos municípios, é obrigada a prestar contas, enquanto a Educação, cujo percentual de investimento é bem maior, de 25%, não possui a mesma obrigação legal.
        - A decisão de dar clareza às contas do FUNDEB foi muito feliz e com certeza a audiência que a Câmara realizará também será muito importante. É uma área que respeitamos muito e preferimos mostrar isso de forma bem transparente. Nós já realizamos audiências quadrimestrais de prestações de contas da Prefeitura e da Saúde e todos os atos também podem ser acompanhados em nosso Portal da Transparência, que recebeu recentemente nota 10 no Ranking de Transparência do Ministério Público Federal - salientou.
        O controlador Geral, Ludemar Pereira, apresentou as contas referentes ao exercício de 2015, explicando de onde são provenientes os recursos do FUNDEB e no que eles podem ser gastos. Ele contou que em 2015 o município transferiu ao fundo nacional um total de R$ 46.304,821,00 e recebeu do Governo Federal R$ 44.620,009,00.
        - O fundo é formado por parcelas financeiras de recursos federais e estaduais. Entre 2010 e até 2020 devem ser repassados 20% do total de arrecadação de impostos como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias); entre outros impostos, que são repassados ao FUNDEB para que o Governo Federal apure o repasse que cabe a cada município com base no número de alunos matriculados na educação infantil e no ensino fundamental, por isso tivemos uma perda de mais de R$ 1 milhão entre o que foi repassado e o que recebemos de volta - explicou Ludemar.
        A secretária de Educação, Rossilene Albuquerque, explicou que uma das utilizações dos recursos do FUNDEB em Resende é na realização de cursos de qualificação/capacitação dos profissionais da educação. Este ano professores, diretores, secretárias das escolas e outros profissionais têm participado de cursos, além de professores que atuam com público especial, como autistas, deficientes visuais e auditivos.
        - A valorização do profissional da educação passa pelo investimento em sua formação continuada, por isso a Secretaria elabora um cronograma com os cursos que serão oferecidos durante todo o ano, para os quais contamos com a parceria de diversas instituições de ensino. E já estamos preparando um curso para a capacitação de 35 cuidadores de alunos com necessidades especiais que foram aprovados no último concurso público - explicou Rossilene.