Entidades empresariais de Barra Mansa vão pressionar governador para sancionar lei que revoga taxa única de serviços

Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação na terça-feira, dia 17, o projeto de lei complementar (PLC) 21/2016, que revoga a criação da Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Federal. Na quinta-feira, dia 19, o projeto segue para segunda votação na ALERJ e a expectativa é que seja aprovado por unanimidade pelos deputados. Representantes de entidades empresariais de Barra Mansa participaram da primeira votação e novamente vão se mobilizar para acompanhar o processo.

“Temos o compromisso com nossos associados que vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para garantir a revogação da cobrança da taxa. Os deputados estaduais já nos garantiram que o PLC 21/2016 vai ser aprovado na segunda votação. Nosso trabalho agora será pressionar o governador em exercício, Francisco Dornelles, para sancioná-lo”, explicou Rafael Milton Teixeira Júnior, presidente da ACIAP BM.

Aprovada pela ALERJ em dezembro do ano passado, a lei estadual nº 7176/15 determinou a criação da ‘Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual’, a ser recolhida trimestralmente pelas empresas contribuintes de ICMS. O valor recolhido seria preestabelecido em tabela progressiva que variava conforme o faturamento e a quantidade de notas fiscais eletrônicas emitidas em período de 12 meses.

“Temos ciência que o Estado está enfrentando uma crise grave, mas penalizar as empresas é incabível. A criação dessa taxa é um tiro no pé que vai provocar o fechamento de muitas empresas. Em nossa visão, esse tributo potencializa ainda mais o cenário negativo da economia, com aumento de demissões e redução de arrecadação de impostos. Por isso, desde o início do ano, as entidades empresariais de Barra Mansa estão unidas para derrubar essa taxa”, lembrou Rafael.

"A mobilização das entidades fez toda a diferença para essa conquista em prol da classe empresarial. É menos um imposto que, se aplicado, causaria danos gerais no varejo. Parabéns a todos os envolvidos que lutam pela força do lojista na economia. Vamos agora pressionar o governador para sancionar o PLC”, afirmou Alício Camargo, presidente da CDL BM.

O presidente do Sicomércio BM, Alberto dos Santos Pinto, também comemorou a aprovação do projeto em primeira votação. “A revogação dessa taxa representa uma grande vitória e reforça a importância da união das entidades. Não podíamos permitir que mais uma taxa fosse criada, pois o comércio já sofre com a alta carga tributária do país. Muitas lojas estão fechando suas portas, ocasionando o desemprego e, caso essa taxa não seja revogada, a situação irá piorar ainda mais. Vamos continuar unidos para que esse projeto de lei seja aprovado em segunda votação e sancionado pelo governador", ressaltou.