Furtado pede que STF reveja decisão que restringe operações policiais

O deputado federal Delegado Antonio Furtado usou a tribuna da Câmara para fazer um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal), direcionado ao ministro Edson Fachin, para que a decisão que restringe as operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro seja urgentemente revista. Segundo o parlamentar, desde que entrou em vigor, a mudança tem colaborado para o fortalecimento das ações criminosas e expansão dos territórios ocupados pelas facções. Para ele, tal alteração no fluxo das atividades compromete diretamente o trabalho dos policiais e a segurança da população, inviabilizando o enfrentamento ao crime organizado.

Furtado deve apresentar, na próxima semana, um requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater o assunto e buscar soluções que permitam a retomada das operações policiais. Além disso, a previsão é de que seja marcada uma agenda com representantes do STF.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, neste caso conhecida como “ADPF das Favelas”, teve sua criação justificada por supostos atos de violação de direitos humanos cometidos durante incursões de agentes policiais em comunidades dominadas por criminosos. Como resultado dessa medida, Furtado destacou que as lideranças do narcotráfico ampliaram suas atuações sob a certeza da impunidade, aumentando a aquisição de armamentos e facilitando a migração de traficantes de outros estados para o Rio.

Durante sua fala na tribuna, o deputado ainda aproveitou para esclarecer pontos das restrições estabelecidas às ações policiais. Dentre as principais: a desautorização de operações durante a pandemia, exceto em situações “absolutamente excepcionais”; a determinação de que mandados judiciais de busca e apreensão somente devem ser cumpridos durante o dia, com necessidade de justificativa e detalhamento; a proibição da utilização de domicílio ou imóvel privado como base operacional sem que sejam atendidas formalidades e requisições; a instalação de câmeras nas fardas dos policiais; o impedimento do uso de helicópteros; além da criação de um plano que deve conter objetivos para a redução da letalidade em operações, cronograma de ações e planejamento de recursos.

- Iniciativas como essa colaboram para que o estado o qual represento, o Rio de Janeiro, se torne um paraíso para os criminosos. Por isso, peço que essa decisão seja reconsiderada. Não podemos alterar as posições e julgamentos. Os policiais estão nas ruas para combater o crime e garantir a segurança de todos nós. Quando o exercício dessa missão é impedido, a vida dos cidadãos acaba sendo colocada em risco, e o desenvolvimento do narcoterrorismo é fortemente impulsionado. Todas essas medidas de restrição passam a mensagem de impunidade para os líderes das facções. Em um território livre, os criminosos não enxergam ameaças para impedi-los de expandir seus negócios que tanto impactam negativamente a nossa sociedade. Estamos diante de um momento sombrio, que pode piorar ainda mais se nada for feito. Como deputado e delegado que sou, faço questão de demonstrar a minha insatisfação. Isso é algo que não podemos aceitar, uma vez que o nosso papel é defender o nosso país e lutar para que a criminalidade seja combatida com rigidez - concluiu.