Motoboys e mototaxistas poderão ter isenção de ICMS na compra de novo veículo

Trabalhadores que atuam como motoboys, mototaxistas e no serviço de moto-frete poderão ter isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de motocicletas destinadas às atividades profissionais. É o que determina o Projeto de Lei 5583/2025, do deputado estadual Filippe Poubel, líder do PL na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O objetivo é garantir aos profissionais que utilizam motocicletas como instrumento de trabalho o mesmo benefício fiscal assegurado aos taxistas através da Lei 2657/1996. A medida também vai ao encontro de ações do mandato de Poubel em benefício de trabalhadores que utilizam veículos como fonte de sustento. Nessa direção, o deputado Poubel é um dos autores do Estatuto das Blitzes, que será sancionado para coibir apreensões irregulares de veículos.

De acordo com o texto do PL 5583/2025, a isenção de ICMS valerá na aquisição de motocicleta nova, até 160 cilindradas, para contribuintes que exerçam atividade de mototaxi, motoboy ou moto-frete, devidamente comprovado perante o órgão estadual competente, limitado a uma motocicleta por beneficiário, e desde que não tenha adquirido motocicleta com isenção ou não-incidência do ICMS em prazo inferior a dois anos.

O deputado Filippe Poubel justifica que a isenção de ICMS é importante porque a maioria dos motoboys, mototaxistas e trabalhadores de moto-frete são profissionais de baixa renda e, mesmo assim, precisam arcar com os custos de manutenção de seus veículos.

“É muito justo incluir esse grupo de trabalhadores esforçados, que enfrentam inúmeros desafios todos os dias para garantir o sustento próprio e de suas famílias. Diferentemente de outros contribuintes, esses profissionais não usam suas motos para lazer ou deslocamentos eventuais, mas como instrumento de trabalho, essencial para a renda”, defende o deputado Filippe Poubel.

O líder do PL na Alerj argumenta ainda que veículos em melhores condições proporcionam mais segurança ao condutor e à coletividade. Assim, uma motocicleta nova contribui diretamente para a proteção do profissional e das pessoas que circulam em seu entorno.

Após o recesso parlamentar nesse mês mês julho, o PL 5583/2025 começará a ser analisado nas comissões de Constituição e Justiça; Transportes; Economia; Tributação; e Orçamento.