Prefeito de Porto Real economiza com reforma administrativa

 Prefeito enxuga custo da folha de cargosde confiança para equilibrar as contas e retomar investimentos na cidade

O prefeito de Porto Real, Jorge Serfiotis, sancionou ontem e passa a valer a partir de hoje, dia primeiro, a Lei 587/17 que criou a nova estrutura administrativa do município. O número de secretarias municipais permaneceu o mesmo, mas a quantidade de cargos em comissão caiu 26%, de 278 para 205, assim como o peso na folha salarial. A estimativa de economia é superior a R$1 milhão por ano. “Espero poupar ainda mais, porque nem todos os cargos criados pela nova Lei serão ocupados em um primeiro momento. É hora de sacrifício porque a situação atual é delicada. A arrecadação caiu e para arrumar a casa é preciso adaptar o município a esta nova realidade”, explica o prefeito Jorge Serfiotis, que aproveitou para agradecer aos vereadores a aprovação unânime do projeto enviado pelo Executivo.
A nova estrutura divide a administração municipal em três categorias distintas: os órgãos de assessoramento, ligados diretamente ao gabinete do prefeito, englobam a Secretaria de Governo, a Controladoria Geral do Município e a Procuradoria Jurídica; os órgãos auxiliares, representados pelas Secretarias de Administração e Fazenda; os órgãos de administração específica, que reúnem as secretarias de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, Educação, Turismo e Cultura, Esporte e Lazer, Saúde e Ordem Pública; e os órgãos colegiados, compostos por 33 Conselhos Municipais com a participação da sociedade civil. As atribuições de todos os órgãos públicos municipais constam dotexto da Lei, conforme orienta a legislação.
  Com essa nova organização administrativa, o prefeito acredita que o município poderá em breve retomar os investimentos de maior porte na cidade. “É preciso enxergar o lado positivo. Hoje o município dá o passo do tamanho das pernas. Vamos trabalhar com o mínimo necessário para movimentar a Prefeitura e acompanhar o comportamento das receitas”, planeja Serfiotis, que pretende criar alternativas de arrecadação e buscar recursos para investimentos junto ao Governo Federal. “Temos mais de R$ 2 milhões em emendas destinadas à Porto Real pelo deputado federal Alexandre Serfiotis. Vamos aproveitar estes recursos”, ressalta o prefeito.
Antecipação de royalties
Também foi sancionada ontem e entrou em vigor hoje, a Lei 588/17, que autoriza o município a antecipar receitas futuras oriundas de royalties do petróleo. O valor máximo a ser captado no mercado é definido pelos bancos públicos e leva em conta a capacidade de endividamento da Prefeitura. “É um passo seguro para tirar a cidade do marasmo. Com estes recursos, podemos pagar dívidas com a previdência e conseguir economizar para realizar obras importantes. Estas novas frentes de trabalho, geram empregos, movimentam a nossa economia e melhoram a arrecadação”, argumenta Serfiotis.
A Lei prevê ainda que a escolha da instituição financeira que antecipará a arrecadação de royalties para Porto Real será feita através de licitação e que o município pode antecipar seus créditos a receber até dezembro de 2020, quando se encerra o atual mandato do prefeito Jorge Serfiotis. “Estamos administrando com responsabilidade fiscal, mas sem virar de costas para as necessidades do povo de Porto Real que precisa de emprego e de investimentos para melhorar os serviços municipais, sobretudo a nossa rede pública de saúde”, concluiu.