Prefeitura de Barra do Piraí esclarece situação do transporte público municipal

Há décadas, Barra do Piraí tem no transporte público municipal um de seus maiores problemas. Reclamações diárias sobre ônibus quebrados, atrasos constantes, falta de segurança, precariedade na frota e impactos negativos na qualidade de vida da população fizeram do setor uma das principais demandas dos barrenses.

Há dois anos, durante o período eleitoral de 2024, a gestão da época realizou um contrato emergencial com a empresa Bamonte, medida que, segundo a atual administração municipal, não trouxe mudanças efetivas para a população. Os ônibus continuaram circulando em condições precárias, com registros constantes de falhas mecânicas, atrasos e problemas relacionados à segurança e à qualidade do serviço prestado.

Diante desse cenário, desde o início da atual gestão, a Prefeitura de Barra do Piraí deu andamento a um processo de reestruturação do transporte coletivo municipal. Segundo a prefeita de Barra do Piraí,, o tema foi tratado como prioridade por representar uma das maiores insatisfações da população, identificadas através de pesquisas, relatos nas redes sociais e da vivência diária dos moradores.

“O transporte público municipal sempre foi um enorme problema na vida do barrense e o contrato emergencial realizado pela última gestão, em seu último ano de mandato, não surtiu qualquer efeito. Nós buscamos mudanças concretas que representem mais dignidade, eficiência e segurança aos usuários”, afirmou a prefeita.

A Prefeitura realizou, em janeiro deste ano, um novo processo licitatório, do qual a empresa Bamonte saiu vencedora. A prefeita reforçou que o trâmite seguiu todos os critérios legais e administrativos necessários.

“Desde o início da gestão tratamos essa questão como prioridade. O processo licitatório foi conduzido dentro da legalidade, cumprindo todos os deveres e exigências necessárias”, destacou Katia Miki.

O processo licitatório foi integralmente gravado e registrado pelos servidores presentes para fins de arquivamento e legalidade. Na ocasião, participaram do certame as empresas Bamonte e Transfavro. No entanto, a segunda empresa acabou desclassificada por não apresentar toda a documentação exigida no edital. Já a empresa Bamonte cumpriu todas as exigências previstas no processo e foi habilitada para a continuidade da operação do serviço no município.

Sobre a condução jurídica do processo, o procurador-geral do município, Dr. Marcelo Basbus Mourão, ressaltou que todas as etapas seguiram rigorosamente os critérios legais estabelecidos pela legislação federal.

“Todas as decisões adotadas no processo seguiram integralmente a Lei Federal nº 14.133, que regulamenta as normas gerais de licitação e contratação pública, observando rigorosamente os critérios de habilitação previstos no edital. Todas as decisões foram devidamente fundamentadas em critérios técnicos, jurídicos e administrativos, sempre com foco na proteção do interesse público e na prestação eficiente do serviço à população”, destacou Mourão.

A prefeita ainda ressaltou o grande interesse público que está vinculado a esta concessão de transporte, não existindo, em nenhuma hipótese, qualquer interesse pessoal ou favorecimento relacionado à empresa contratada.

“Combatemos qualquer atitude de interesse pessoal ou lógica de favorecimento com a vitória de qualquer empresa ou profissional em todos os certames. A vitória da Bamonte ocorreu em virtude do cumprimento de todas as regras do edital. Nosso único objetivo sempre foi e será garantir o funcionamento do transporte público e buscar melhorias concretas para a população, dentro da legalidade e moralidade”, declarou a prefeita.

A empresa já está cumprindo o contrato e buscando melhorias para o transporte público municipal. Prova disso foi a entrega de 10 ônibus 0 km para a frota municipal. Os veículos são totalmente climatizados e contam com recursos de acessibilidade, garantindo mais conforto, segurança e inclusão para os usuários.

Tendo em vista a decisão contrária à licitação expressa pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura de Barra do Piraí reforça que todo o processo foi conduzido com transparência, responsabilidade e participação social, incluindo a realização de todas as etapas legais, diálogo com a população e comunicação institucional constante, inclusive junto ao próprio Ministério Público.

A Prefeitura de Barra do Piraí está recorrendo da decisão judicial e seguirá colaborando com todos os órgãos de controle, mantendo-se à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários, sempre pautada pela legalidade, responsabilidade administrativa e compromisso com o interesse público.