Prefeitura de Itatiaia faz balanço de ações realizadas em defesa dos animais

A Vigilância Ambiental, por meio da equipe de Bem-Estar Animal, apresentou um balanço das ações realizadas ao longo de 2022 e nos primeiros meses de 2023. Os dados apontam o crescimento no trabalho de adoções e castrações de cães e gatos no município.

De acordo com o levantamento, entre abril de 2022 e abril 2023 foram registradas 663 castrações em parceria com o Cirac e com o Programa RJ Pet. A ação tem como finalidade evitar o descontrole populacional dos animais domésticos, principalmente daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Em um ano também foi registrado um total 31 Feiras de Adoção de Cães e Gatos e 109 adoções responsáveis. As feiras acontecem às sextas-feiras, das 09h às 12, na Rua Pastor Augusto Tavares, no Centro e aos sábados, na Rua 39, no bairro Jardim Itatiaia, ao lado do Ciep 488.

Integrando ainda as políticas públicas de promoção da qualidade de vida dos animais, a equipe vem intensificando o trabalho de combate a maus-tratos, principalmente com ações educativas, que incluem palestras nas escolas.

Conforme reforça a equipe de Bem-estar Animal, “Maltratar animais é crime”. Para denunciar, é preciso fazer um Registro de Ocorrência na delegacia ou pela internet. As denúncias também podem ser feitas através do telefone (21) 2253 1177 (Disque Denúncia).

São considerados maus-tratos, abandonar animais, não oferecer assistência médica-veterinária, não oferecer alimentação adequada e água à vontade, agressões físicas, manter o animal preso a correntes ou cordas, deixar o animal exposto ao sol por longos períodos de tempo, manter o animal em locais não-arejados (sem ventilação ou entrada de luz),manter em lugares anti-higiênicos, submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças, usar animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico ou estresse, lazer rinhas ou mutilar, utilizar métodos punitivos, inclusive que causam dor ou sofrimento, entre outros casos.

Atualmente no Brasil encontra-se em vigência a lei 1.095/2019, também conhecida como Lei Sansão. A legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para prática de abuso e maus-tratos contra cães e gatos, além de multa e proibição da guarda.

A equipe de Bem-estar animal, faz parte da Vigilância Ambiental que é ligada Secretaria Municipal de Saúde. A sede fica localizada na Avenida dos Expedicionários, nº425, Centro. O telefone de contato é (24) 3352-4243.