Quatis orienta pequenos produtores no cadastro ambiental rural

        Donos de propriedades rurais localizadas em Quatis com até cem hectares podem agendar o atendimento na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que está orientando-os no preenchimento do CAR (Cadastro Ambiental Rural). Determinada pelo Ministério do Meio Ambiente, através do Sistema Nacional de Informação Sobre o Meio Ambiente, a entrega obrigatória desta declaração deverá ser feita agora até o dia 31 de março, pois o prazo inicial para o encaminhamento das informações vencia em dezembro passado, mas foi prorrogado. Os proprietários de imóveis rurais com área superior a cem hectares deverão fazer o CAR por conta própria.

        O Cadastro Ambiental Rural representa um registro eletrônico com informações sobre todos os imóveis rurais do Brasil. Um dos objetivos básicos do levantamento é integrar todas as informações ambientais das propriedades relacionadas às áreas de preservação permanente e de reserva legal; trechos remanescentes de florestas, além das áreas de vegetação nativa e das áreas consolidadas. Todos os dados vão servir como base para as ações de controle, monitoramento, planejamento ambiental econômico e combate ao desmatamento.

Até a tarde desta quarta-feira, o Município de Quatis tinha cadastrado 261 imóveis, entre pequenas e grandes propriedades, totalizando uma extensão aproximada de 19 mil hectares. A realização do CAR é um dos procedimentos provenientes do novo código florestal brasileiro, que entrou em vigor há quase seis anos e possui as seguintes finalidades: proteger a vegetação nativa, incluindo as áreas de preservação permanente, reserva legal e de uso restrito; impedir a exploração das florestas; controlar os produtos de origem florestal; prevenir e controlar os incêndios em florestas e matas, entre outros objetivos:

- Na verdade, O CAR se constitui em mais uma ferramenta que se converge para uma finalidade básica: a preservação das riquezas naturais dos municípios brasileiros, possibilitando o planejamento ambiental e econômico do uso dos imóveis rurais. O cadastramento é uma iniciativa do Governo Federal, via Ministério do Meio Ambiente. No caso dos produtores rurais de Quatis, a prefeitura está atuando como parceira no sentido de auxiliá-los no preenchimento e no encaminhamento da declaração – disse a titular da Secretaria de Meio Ambiente do Município, bióloga Édna Azevedo.

O agendamento dos pequenos produtores rurais para atendimento na Secretaria Municipal de Meio Ambiente pode ser feito de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas. Uma vez marcada a data de atendimento, o produtor receberá a relação dos documentos necessários ao preenchimento da declaração. Técnicos do INEA (Instituto estadual do Ambiente) orientaram os municípios do estado do Rio de Janeiro a realizar o cadastramento para os produtores.

Os donos de imóveis rurais que deixarem de fazer a declaração podem ser multados e impedidos de obterem licenças ambientais referentes às áreas das suas propriedades, entre outras sanções previstas em lei, além de não conseguirem efetivar qualquer transação relacionada aos imóveis.