Sepe-VR ganha na Justiça direito à implantação do PCCS para profissionais da Educação

Relatora do processo diz ser evidente que o prefeito não cumpre a lei

O Sindicato dos Profissionais da Educação, núcleo de Volta Redonda (Sepe – VR) ganhou, em segunda instância, uma ação contra a prefeitura exigindo que o Poder Público Municipal cumpra o Plano de Cargo, Carreiras e Salários (3250/95), elaborado pelo próprio sindicato em consonância com a categoria. A Justiça, por unanimidade, deu sentença favorável à ação do Sepe e mandou que a lei, atravancada há mais de uma década, fosse finalmente cumprida em sua integridade. Ainda cabe recurso.

Segundo o advogado do Sepe, Edson Marins, levando em consideração o parecer da Justiça bem como a jurisprudência, mesmo que a prefeitura entre com recurso, dificilmente logrará êxito de causa. “O recurso do prefeito foi recusado por unanimidade. Além disso, a própria relatora do processo, Sirley Abreu Biondi, foi taxativa em seu parecer. Disse que ‘é evidente que o município não cumpre a lei’”, declarou Edson.

Já há alguns meses os profissionais da Educação vêm se mobilizando a fim de pressionar o prefeito a implementar o plano de carreira vetado por Neto assim que ele assumiu a prefeitura pela primeira vez, em 1996. Inclusive, a categoria ameaça estourar uma greve a qualquer momento. “Estamos em luta pelo PCCS. É nosso direito. Foi uma lei conquistada a duras penas ainda no governo Baltazar e, por autoritarismo, o atual prefeito se nega a pagar alegando falta de dinheiro, mas os cargos comissionados dele continuam sangrando os cofres públicos além das festas e passeios que ele custeia com nosso dinheiro”, desabafou uma professora, alegando que outras pautas permeiam as mobilizações como redução de jornada de trabalho para as auxiliares e garantia de um terço da carga horária dos professores para planejamento.

E essa não é a primeira vez que a categoria se une para brigar pela implantação do PCCS. Em 2013, o prefeito iniciou seu quarto mandato tendo de enfrentar uma das greves mais fortes que este município já viu. O movimento durou 38 dias e envolveu servidores dos setores diversos da Prefeitura e dos professores da rede municipal de ensino e da Fundação Educacional (Fevre). Agora com a decisão de segunda instância da Justiça, os profissionais da Educação terminarão esta semana com esperança renovada.

“Agora aguardamos apenas a publicação do acórdão. Certamente haverá recurso por parte da prefeitura, mas o educadores podem continuar confiantes. Vai ser muito difícil não ganhar esse caso também em terceira instância”, arrematou Edson.

Paralisação de 48 horas

Volta Redonda é uma das cidades com maior arrecadação no estado, mas é a que paga um dos piores salários a seus servidores. O governo Neto vem submetendo os profissionais da educação a uma jornada de trabalho exaustiva. Prova disso é que auxiliares de Educação, funcionários da limpeza e da secretaria, agente escolar entre outros são obrigados a cumprir carga horária que ultrapassa 44 horas semanais.

A categoria, em sinal de repúdio e indignação está enfrentando a truculência do governo avançando na luta para garantir seus direitos. Nesse sentido, na última assembleia, os profissionais da Educação decidiram parar por 48 horas a partir do próximo dia 18 com um ato na Praça da Prefeitura. Se o prefeito não atender o sindicato os manifestantes pretendem finalmente estourar uma greve.